MPCE AJUÍZA AÇÃO CONTRA PREFEITO DE PARACURU POR ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS E FRAUDE NA COLETA DE LIXO

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Paracuru, Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ajuizou, nesta quinta-feira (15), uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Francisco Sidney Andrade Gomes, e os proprietários da empresa FV Locações e Construção, Victor Bruno de Morais e Pablo Araújo Ervedosa. Eles são acusados de contratação irregular de veículos.

   Segundo a promotora de Paracuru, a investigação foi objeto de denúncia do vereador Patrício de Oliveira ao Ministério Público de que a empresa supracitada firmou contrato de locação de 43 veículos, em diversas Secretarias do Município, sendo que tinha subcontratado o serviço. Nas investigações foi identificado que ela só dispunha de dois veículos e sublocou os demais das pessoas que o prefeito indicava, funcionando, na prática, como uma mera intermediadora entre o chefe do Poder Executivo e seus eleitores.

   Também no dia 05 de outubro foi ajuizada ação de improbidade em que o Ministério Público requereu o afastamento do Prefeito de Paracuru, Francisco Sidney Andrade Gomes. Esta ação foi objeto de investigação na licitação para contratação do serviço de coleta de lixo em Paracuru, em que, em maio de 2013, foi contratada a empresa S. Andrade Construções e Serviços pelo valor inicial de R$ 1.262.104,00. Com um aditivo a contratação passou a ser R$ 1.782.821,94.

   Porém, segundo o Ministério Público, a contratação com a empresa S. Andrade foi de fachada para que o prefeito e seus correligionários pudessem executar o serviço. As provas colhidas apontaram que 30% do serviço era feito com os caminhões da empresa do próprio prefeito e do irmão dele, Antônio Cláudio Andrade Gomes, os quais se utilizaram de laranjas junto ao DETRAN para esconder o vínculo com os referidos veículos.

   Dentre os laranjas, encontrou-se a pessoa de Getúlio Amaro Figueiras, que possui cargo em Comissão na Prefeitura, como fiscal de compras, de modo que a promotora de Justiça também pediu o afastamento dele do cargo. Os membros da Comissão de Licitação, Daniel Félix da Silva, Túlio Marcos Braun Neto e Edvan Braga Andrade, também foram denunciados porque fraudaram a licitação, inclusive pelo fato dos dois últimos ainda exercerem funções junto a Comissão de Licitação foi pedido o afastamento deles.

   Também foram denunciados o proprietário da S. Andrade, Cláudio Sérgio Souza Andrade, Francisco Leônidas Rios Cajazeiras, Josenildo Carneiro de Sousa e Mamede Vieira Filho, seja pelo envolvimento direto na fraude da licitação seja por terem figurados como laranja.

Mais detalhes acesse aqui

Fonte: Assessoria de Imprensa- MP CE.

CAMOCIM: OBRA EM LOTEAMENTO AFETA DIA-A-DIA DE MORADORES

Uma obra em fase de terraplanagem e abertura de ruas para colocação de calçamento em pedra tosca, localizada em um terreno próximo ao bairro Santo Expedito, antiga Rodagem do Lago, em Camocim, está afetando o cotidiano dos moradores. Eles estão sofrendo por conta da poeira consequente do trabalho com terra das máquinas que executam o serviço. A construção, segundo moradores, é referente a um projeto residencial particular.

Maria de Fátima, vizinha à obra, contou que desde que a terraplanagem começou, os moradores estão sofrendo com os problemas. "Já tem dois meses que a gente está passando por isso. Toda hora tem que varrer, toda hora tem que limpar a casa", reclamou, informando que a construção iniciou uns cinco anos atrás, ficou abandonada até o mês de agosto deste ano, com o reinicio os problemas voltaram.

"Além disso, ainda estou com a garganta inflamada por causa da poeira. Essa semana mesmo estava até sem voz", acrescentou a moradora.

Problemas de saúde também são constatados na família de Maria de Jesus, residente numa das esquinas nas proximidades da construção. "Minha netinha tem problema respiratório, minha filha teve até que mudar de bairro por conta da poeira", falou.

Além de afetar a saúde, a nuvem de poeira que se forma todos os dias no bairro invade as casas, tendo que os moradores conviverem com a terra em móveis, eletrodomésticos e talheres.

Muitos reclamam que a vida tem mudado radicalmente porque fica quase que impossível ter uma boa noite de sono ou simplesmente assistir televisão.

As roupas também não escapam do transtorno. Penduradas em varal, o trabalho de lavá-las se torna nulo, já que em poucos minutos depois de estendidas ficam totalmente empoeiradas.

Obra

Apesar de ser uma obra que valoriza o bairro, não está recebendo elogios de moradores do local, que pedem uma solução para a diminuição do alastramento da poeira, como dona Fátima, que pede que o terreno seja molhado para evitar a propagação da poeira, ou então outra medida que melhore a rotina dos residentes nas proximidades.

Apesar da obra não ser de responsabilidade da prefeitura, esperamos que as autoridades do município, a Secretaria Municipal de Obras, tome as providencias, no sentido de melhorar a situação. Assista o vídeo AQUI.

Com a palavra os citados.

AGENTES DO PRÓ-CIDADANIA, CRIAM COMISSÃO PARA FUNDAR SINDICATO.

Aconteceu na ultima quarta-feira 07, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa, um encontro que reuniu agentes do Pró-Cidadania das cidades  do Ceará. 

O encontro teve como objetivo principal, criar uma Comissão Provisória para iniciar os trabalhos de fundação do Sindicato dos Agentes de Cidadania do Estado do Ceará. A comissão foi composta pelo coordenador do Pró- Cidadania de Martinópole, Dione Smith, como presidente, Wesley Cidrão, tesoureiro (de Tauá) e Márcia Maria, Secretária (de Cruz). 

“A Comissão terá como objetivo elaborar e discutir com o grupo uma minuta de estatuto social, e posteriormente convocar uma assembleia geral da categoria para fundar o Sindicato, elegendo sua primeira diretoria", explica o presidente da Comissão Provisória, Dione Smith,” “Com a criação do Sindicato  o qual representará os agentes de cidadania iremos em busca de melhorias para a categoria, no sentido de que possamos servir melhor a população", completou.

Com informações: revista Camocim

CÂMARA DE SOBRAL DIVULGA NOVA ALTERAÇÃO DO CONCURSO

Na ultima quarta feira, 7 de outubro, a Câmara Municipal de Sobral, no Ceará, publicou nova retificação do Concurso Público que objetiva preencher vagas e formar cadastro reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. A Nova alteração corrige aditivo publicado anteriormente.

As funções contempladas com este Concurso estão abaixo discriminadas de acordo com a formação exigida:

• Nível Fundamental: Assistente Administrativo na área: Administrativa (5), Serviços Gerais – Copeiro (2), Vigia (5) e Zelador (3);
• Nível Médio: Técnico Legislativo nas áreas Administrativas: Recepcionista (6), e Secretário (5), Especialidade Transporte (9), Área Gestão de Recursos Humanos/ Pessoal (1), Área Legislativa (7) e Área de Informática (5);
• Nível Superior: Analista Legislativo nas áreas de Controle Interno (1), e Contábil (1); e Procurador Jurídico (2).

As inscrições devem ser efetuadas pela internet, no site www.institutocidades.org.br, até às 23h59 do dia 01 de novembro de 2015. Você não pode esquecer de imprimir e pagar o boleto bancário referente a taxa de inscrição.

IMPORTANTE: Você poderá se inscrever para mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de horários de realização das provas. Aproveite!!

Editais, Comunicados e Informações  acesse  aqui

(Instituto Cidades)

SOBRAL, GROAÍRAS E PORTEIRAS LIDERAM RANKING NACIONAL

Qual município oferece as melhores oportunidades de educação para crianças e adolescentes? Foi para responder essa pergunta que um novo indicador nacional foi criado: o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb). A resposta? Sobral, seguido dos municípios cearenses de Groaíras e Porteiras. Os resultados foram divulgados ontem.

 

O índice varia de 0 a 10. A média nacional foi de 4,1. O Ceará, com índice de 4,6, ocupou a quinta posição entre os estados. Fortaleza (4,1) teve o 15º desempenho entre as capitais e 3.424º entre as cidades brasileiras. O cálculo engloba da educação infantil ao ensino médio, redes municipal, estadual e privada, além das crianças e adolescentes em idade escolar que deveriam estar na escola e não estão.

Para o índice, foi considerado um conjunto de fatores divididos em insumos e processos (como a escolaridade dos professores; média de horas aula/dia e experiência dos diretores) e resultado educacional, como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e taxa de matrícula do ensino médio, utilizando os últimos dados do Censo Escolar e Prova Brasil.

 

Gestão e boa práticas

A iniciativa é do Centro de Liderança Pública com apoio de instituições de investimento social privado. Na avaliação da coordenadora de mobilização do centro, Ana Marina de Castro, a ferramenta serve como incentivo e cobrança para os gestores. “O Ceará mostra que, apesar de ser um estado com nível socioeconômico menor, tem bons exemplos de práticas e gestão escolar”. Ela destacou o programa de erradicação do analfabetismo de Sobral.

 

O coordenador de Cooperação com os municípios da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Henrique Cézar Martins, afirma que a pasta ainda vai estudar todos os resultados, mas considerou interessante a metodologia porque amplia o olhar pra outros aspectos da rede. “O resultado não foi uma surpresa. Esses municípios já são destaque em nossas avaliações”, considerou.

(O POVO Online)