terça-feira, 23 de junho de 2015

DEPUTADO DENUNCIA QUE 5 VEREADORES RECEBERAM R$ 750 MIL PARA AFASTAR PREFEITO DE CANINDÉ



O deputado Elmano Freitas (PT) afirmou ter provas do envolvimento de cinco vereadores do município de Canindé numa manobra para afastar o prefeito Celso Crisóstomo (PT) do Executivo Municipal, em pronunciamento na Assembleia Legislativa. 

Em sessão realizada na última sexta-feira (05/06), a Câmara de Vereadores decidiu, por 11 votos a quatro, afastar o prefeito por 90 dias. A acusação é de improbidade administrativa, por suposto desvio de receitas da Contribuição de Iluminação Pública. A Justiça já havia decretado, em 27 de maio, a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens. 
“Nós iremos provar que cinco vereadores receberam R$ 150 mil, cada um, para votar a favor do afastamento do prefeito. E o que mais me impressionou é que o Poder Judiciário colaborou para isso, aliás, o juiz”, informou. 

Elmano Freitas explicou que a Prefeitura de Canindé sempre realizou o pagamento da energia pública da cidade e dos prédios públicos na mesma conta. 
O parlamentar ressaltou que o juiz da Comarca, quando recebeu a ação civil pública, orientou o prefeito a separar as contas, mas não o afastou do cargo. O Executivo Municipal acatou a sugestão. Porém, quando o magistrado tirou férias, o juiz substituto decidiu julgar esse processo, apesar de o erro já ter sido corrigido. 

“Quero deixar claro que o prefeito não foi afastado pela Justiça, e sim por uma manobra. Sabemos que estamos tratando com gente do crime organizado, gente envolvida com roubo de cargas, que está inserida na política. Aviso aqui que não iremos recuar. Pediremos ao Ministério Público para afastar vereador corrupto, pois não podemos admitir esse tipo de chantagem”, defendeu Elmano. 

Em aparte, o deputado Moisés Braz (PT) apresentou solidariedade ao prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, e disse que a inocência dele seria provada. “Nossa luta é pela seriedade e ética da política”, destacou. 

Para a deputada Rachel Marques (PT), ainda cabe recurso da decisão judicial para que o prefeito prove inocência. Na avaliação dela, o fato mais grave está nos fortes indícios de que houve influência econômica nos votos do Legislativo municipal. 

Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) disse que “imaginar vereadores recebendo R$ 150 mil para afastar um prefeito é lamentável”. Na avaliação dele, não haveria indícios de desvio de recursos.

Confira o áudio que sustenta a denuncia (aqui)
 


(Revista central)

quinta-feira, 18 de junho de 2015

SEM POLÊMICA, CÂMARA DE VEREADORES APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE MARTINÓPOLE.



Restando poucos dias de expirar o prazo para sanção do Plano Municipal de Educação (PME) por parte das prefeituras, a Câmara Municipal de Vereadores de Martinópole aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18) o Plano Municipal de Educação (PME), que firma os compromissos da educação pública durante os próximos 10 anos. Usando a tribuna, os vereadores foram unânimes ao louvar o PME. Resultado: aprovado por UNANIMIDADE.

As metas do plano foram definidas durante uma Audiência Pública realizada dia 29/05 através da Secretaria Municipal de Educação. Para reforçar a aprovação, representando a educação do município, o secretário de educação do município Aderaldo Ferreira, se fez presente, porém não foi convidado a ir a tribuna pra falar sobre o PME.
Para ser levado à Câmara, O PME de Martinópole contou com uma comissão de acompanhamento e avaliação, recebeu contribuição de educadores e setores da sociedade martinopolense, além de ser debatido em uma audiência pública com a presença do Poder Legislativo.

Do Blog: - A propósito, caro leitor, você ouviu a expressão “TODA UNANIMIDADE É BURRA. QUEM PENSA COM A UNANIMIDADE NÃO PRECISA PENSAR”, de Nelson Rodrigues? Pois bem, em tese foi o que aconteceu hoje, ou seja, do jeito que o Plano foi apresentado, aprovado foi.

quinta-feira, 11 de junho de 2015

A SANGUE FRIO: MONICA AGUIAR ANULA CONCURSO MUNICIPAL/2012


Campanha eleitoral para a prefeitura de Camocim. Auditório do Instituto São José.
Monica Aguiar prometeu:
"Vou chamar os concursados e os classificados"

O que faltava não falta mais. A prefeita Monica Aguiar deixou claro a todos, de uma vez por todas, no dia de ontem, o que todos já sabiam: moveu e moverá "céus e terra" para não dar posse aos aprovados no concurso de 2012. Enquanto um grupo de 10 candidatos aprovados dava mais um passo na "via-crúcis" da nomeação, indo ao Tribunal de Justiça, em Fortaleza, para tratar dos trâmites das ações civis públicas movidas pelo Sindicato APEOC e a Defensoria Pública, era publicada no Diário Oficial do Estado, na Pág. 126, a decisão de Monica Aguiar contra o certame. Não foi a Justiça quem determinou. Não foi STF, STJ ou algum Tribunal. Foi Ela. Ela pode. Na verdade, sempre pôde, desde que assumiu. Mas pensou, considerou, calculou ganhos e perdas políticas e resistiu até agora para, finalmente, dar "a sangue frio" mais este covarde golpe nesses trabalhadores que insistem tanto em querer servir ao nosso município.
 
Manifestação dos aprovados no Concurso/2012
Por que será que a prefeita demorou tanto a decretar nulo o concurso de 2012? Será por que ela pensava sobre a sua palavra e assinatura empenhadas durante a campanha? Afinal, ela disse tudo o que não fez. Todos lembram: ela disse que nomearia aprovados e, conforme a necessidade (que existe) até os classificados: palavras, só palavras.

Será que pensou que os concursados esqueceriam, desistiriam. Crasso engano. Quase três anos se passaram após a homologação e o grupo continua firme: Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Reuniões, Manifestos, ida ao TJ. Sempre esperando por justiça por parte do Judiciário, não por parte dela. Afinal Monica Aguiar não demonstrou durante todo este tempo qualquer sensibilidade para com eles.

Está claro que Monica Aguiar prefere contratar. Afinal, em sua equação, 1 contrato = 1 voto (ou mais). Assim, quanto mais tempo resistiu em nomear os concursados, mais tempo e voto ganhou e ganhará para si e para seus aliados. Assim foi em 2014, quando usou a máquina pública colocando centenas e centenas de temporários e comissionados para trabalharem na campanha vencedora de seu marido, o Deputado Sérgio Aguiar. Inclusive, na época, denunciamos o fato ao Ministério Público.

E agora, o que faremos?
 
Concursados, Dr. Ítalo Bezerra e Neudson Carvalho no Tribunal de Justiço em 09/06/2015
O concurso é legal, cuja nomeação já fora determinada três vezes pelo Judiciário, sendo todas as vezes repelida pela chefe do executivo. Já o decreto da prefeita é um ato arbitrário e será questionado pelo Sindicato APEOC no Ministério Público e no Judiciário.

Não desistiremos. Estamos lutando por nossos associados que estão entre os aprovados e pela bandeira sempre tremulada por nossa Entidade que é a realização de concurso público.

A luta continua.

Fonte: Apeoc

sexta-feira, 29 de maio de 2015

PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRANJA NEGA DIREITOS CONSTITUCIONAIS AOS VEREADORES DE TODOS OS PARTIDOS QUE COMPÕE A ATUAL LEGISLATURA.



O Presidente da Câmara de Granja nega direitos constitucionais aos Vereadores de todos os Partidos que Compõe a atual legislatura (PSD - PROS - SOLIDARIEDADE - SD).

 O Vereador Raimundo Félix apresentou requerimento para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), cujo objetivo é investigar supostas fraudes em licitações, referente a reformas de escolas. Vale ressaltar que houve uma denúncia de um pedreiro (NONATO PEDREIRO) que empreitou a reforma da Escola José Glauberto, em Granja e segundo afirma o mesmo recebeu dinheiro em espécie das mãos do Prefeito ''ROMEU ARRUDA'', conforme informações do denunciante. Assim sendo, o Presidente da Câmara, Vereador Nicanor Frota Angelim, mais uma vez age de forma arbitrária, sem ouvir os colegas da mesa diretora da Câmara, sem observar a ''Constituição'', a ''Lei Orgânica'' e o ''Regimento Interno'' da casa, manda arquivar o requerimento de instalação da CPI.

Para instalação da CPI, basta as assinaturas de 1/3 (UM TERÇO) dos vereadores da casa. Tendo assinado o requerimento solicitando a instalação da CPI, os vereadores Raimundo Félix, Arnaldo Fontenele, Marcos Araújo, Milton Guilherme Veras e Francisco Ézio da Silva. Requerimento este que atente a todos os fundamentos legais para a criação e constituição de uma CPI, requisitos contidos no Art. 58, parágrafo 3º da Constituição Federal.