A nomeação da primeira-dama levanta questionamentos sobre o cumprimento da Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes para cargos públicos sem os requisitos técnicos necessários. O MPRN está realizando uma força-tarefa em diversas promotorias do estado com o objetivo de combater o nepotismo nas prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte.
A investigação busca verificar se a nomeação de Amanda Costa atende aos critérios de qualificação exigidos para o cargo e se há violação dos princípios da administração pública, como impessoalidade e moralidade. Caso seja constatada alguma irregularidade, o MPRN pode recomendar a exoneração da secretária e tomar medidas legais cabíveis.
Até o momento, a Prefeitura de Ouro Branco não se manifestou oficialmente sobre a investigação. O caso segue em análise pelo Ministério Público, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço das apurações.