O laudo pericial apontou que o parto foi mal conduzido, com força excessiva ao tentar retirar o bebê, o que causou a lesão no braço do recém-nascido e também complicações para a mãe.
O Município já tinha sido condenado na primeira instância, recorreu e agora teve nova decisão desfavorável, desta vez na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN). Foi determinado o pagamento de indenização, sendo R$ 30 mil por danos morais, R$ 650 por danos materiais e R$ 10 mil por danos estéticos.
A Prefeitura de Caicó argumentou que a lesão no bebê poderia ser causada por diversos fatores imprevisíveis durante o parto, e que não se poderia afirmar que houve erro médico. No entanto, o tribunal manteve a condenação, alegando que a falha foi clara.
A decisão afirmou que, de acordo com a Constituição, o poder público tem responsabilidade objetiva na prestação de serviços de saúde, ou seja, basta provar que houve dano e que ele foi causado pela falha no serviço público.
O relator do caso, desembargador João Rebouças, destacou que o erro foi causado pela falta de cuidado no parto, pela escolha errada do tipo de parto e pela ausência de um pediatra para atender o bebê imediatamente.