Em nota, o tribunal reiterou que há questão pendente de apreciação no âmbito jurisdicional, mas que o Poder Judiciário não pode se pronunciar a respeito de efeitos de eventual condenação por se tratar de um processo tramita em segredo de justiça.
O Ministério Público de São Paulo denunciou José Eduardo no último dia 27 de fevereiro por falsidade ideológica e uso de documento falso. O órgão pediu que os documentos feitos em nome de Edward fossem cancelados, além de solicitar a entrega do passaporte do suspeito e pedir que a Justiça o proíba de deixar a cidade.