De acordo com ele, a combinação do envelhecimento da população e das regras atuais da Previdência compromete o equilíbrio fiscal do país. A crítica ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforça que tem compromisso com a responsabilidade fiscal.
“Eu acho que precisa de uma reforma grande. Uma boa já seria, provavelmente a mais fácil, congelar o salário mínimo em termos reais. Seis anos congelados já ajudaria”, declarou durante o fórum Brazil Conference, realizado nos Estados Unidos neste final de semana.
Fraga apontou que como o salário mínimo é a base para aposentadorias, pensões e programas sociais como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o congelamento se mostra necessário por pressionar constantemente o Orçamento da União.
Ele ainda destacou a necessidade de reformar os gastos com a folha salarial do funcionalismo público, especialmente em níveis estadual e municipal. Os custos com aposentadorias e servidores representam 80% das despesas primárias do governo, mas que deveria reduzir para um intervalo de 60% a 80%.
“O Estado brasileiro precisa passar por um processo de reforma, o RH do Estado brasileiro, radical. […] Há um espaço enorme para não só economizar, mas para melhorar”, pontuou.
Fraga também criticou os subsídios e incentivos fiscais concedidos a setores específicos da economia, que hoje somam cerca de 7% do PIB. No fim do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), cita, essa relação era de 2% a 3%.
“A gente tem que buscar esse dinheiro todo para ter uma taxa de juros normal no Brasil e também para gastar melhor”, afirmou.
Em relação aos investimentos públicos, Fraga alertou que o Brasil destina menos de 2% do PIB a essa área, enquanto já teve índices na casa dos 5%. Para ele, o novo arcabouço fiscal, aprovado em agosto de 2023 para substituir o antigo teto de gastos, é insuficiente.
O ex-presidente do Banco Central também criticou o modelo atual de endividamento público, que considera insustentável. O setor público consolidado gastou R$ 910,9 bilhões em 12 meses até fevereiro com despesas financeiras, e o déficit nominal anualizado chegou a R$ 939,8 bilhões.
“Hoje no Brasil você pode fazer uma aplicação num título do governo e você vai ganhar, em 30 anos, inflação mais 7,5%. O país cresce 2%, ou 2,5%. Está pagando 7,5% numa dívida que é grande. Não precisa ser nenhum ganhador da Medalha Fields para saber que essa conta não fecha”, argumentou.
Fraga reforçou que a política fiscal deve ir além da sustentabilidade e que as prioridades do gasto público no Brasil “estão completamente erradas”. Por fim, embora tenha enfatizado a urgência do ajuste fiscal, o economista reconheceu que há desafios igualmente graves para o país enfrentar, entre eles o crime organizado, a desigualdade social e a educação.