terça-feira, 28 de janeiro de 2025

Vereador de Beberibe aparece em lista suja do trabalho escravo por manter 22 pessoas em local sem água e banheiro

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Eduardo Lima (PSB), vereador em Beberibe (CE), é dono da Fazenda Pimenteiras e foi autuado
duardo Lima (PSB), vereador em Beberibe (CE), é dono da Fazenda Pimenteiras, que produz castanha de caju na região
O vereador Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE), aparece em uma na lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Eduardo é dono da Fazenda Pimenteiras, que produz castanha de caju na região.

Em uma operação realizada em 2022, o Ministério do Trabalho resgatou 22 pessoas, sendo dois menores de idade (17 e 16 anos), trabalhando de domingo a domingo, em um local sem água e banheiro, segundo relatório.

Em razão do trabalho infantil e análogo ao escravo, Lima recebeu 19 autos de infração. Como as multas não foram pagas, ele está inscrito na dívida ativa da União, e deve R$ 315.131,33.

Entre as irregularidades identificadas em operações realizadas por Ministério do Trabalho, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) estão falta de acesso à água potável, condições insalubres e exposição a substâncias tóxicas. Esta terça-feira (28) é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O que é a lista suja - Criada em 2003 pelo Ministério do Trabalho, a lista suja tem como objetivo combater o trabalho escravo no Brasil, funcionando como uma ferramenta de transparência e prevenção.

O cadastro, atualizado semestralmente, inclui empresas e indivíduos flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão - no último ano, o país teve o maior número de denúncias de trabalhadores nessas situações. A inclusão ocorre após fiscalização realizada pelo órgão e sem vínculo com condenações judiciais.

Estar na lista suja do trabalho escravo não impede os vereadores e o prefeito de exercerem seus cargos. Eles só seriam impedidos caso tivessem sido condenados na Justiça de forma definitiva - o crime é um dos previstos na Lei Ficha Limpa. 

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