O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) divulgou nesta quinta-feira (02) nota informando que “dois presos em uma operação realizada nessa quarta-feira (01), pelas Polícias Federal e Civil, no município de Santa Quitéria, passaram por audiência de custódia, na tarde desta quinta-feira (02), na sede deste Tribunal, em Fortaleza. Os dois seguem presos por força de mandado de prisão preventiva”. Entre eles, o prefeito reeleito José Braga Barrozo, o “Braguinha” (PSB).
Continua a Nota do TRE: “Sobre a operação, é necessário informar que o TRE-CE determinou, no dia 31 de dezembro, as prisões de oito pessoas, com base nos pedidos realizados pela Polícia Federal e a Polícia Civil do Ceará, bem como autorizou a realização de busca e apreensão, além do afastamento de investigados por crimes previstos nos artigos 299, 301 e 322 do Código Eleitoral, além de crimes comuns, como participação em organização criminosa armada (art. 2º, § 2º da Lei n.º 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n.º 9.613/1998).
A presidência do TRE-CE, em decisão fundamentada de 38 páginas, deferiu os pedidos, considerando existirem provas e fortes indícios de crimes – ocorridos durante as eleições 2024 em Santa Quitéria – como ameaças diretas a eleitores; pichações ameaçadoras; cancelamento de comícios e eventos de campanha; expulsão de opositores do prefeito reeleito e outras intimidações com fins eleitorais, como represálias violentas contra quem não apoiasse os candidatos do grupo.
Entre os investigados, estão o prefeito reeleito José Braga Barrozo, o “Braguinha” e a candidata a vereadora, Kylvia Maria de Lima Oliveira (PP), que teria o papel de articuladora junto a organização criminosa. Ambos, presos nessa quarta-feira (01), seriam os principais beneficiários das ações criminosas e seriam coautores dos crimes, segundo indícios coletados pela investigação.
A decisão judicial destaca que os crimes eleitorais foram acompanhados de graves violações à ordem pública, exigindo medidas rigorosas para garantir a investigação e preservar a integridade do processo eleitoral. Embora não tenha sido pedida a prisão do vice-prefeito, foi solicitado que ele seja impedido de assumir o cargo.
O TRE-CE reitera a necessidade de ações firmes contra crimes eleitorais associados à criminalidade organizada, em defesa da segurança pública, da liberdade do eleitor e da moralidade administrativa.
Com informações da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-CE.