O conselho é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles, a taxa, que está em 1,66% ao mês desde junho de 2024, deverá subir, mas não acima de 2%. A expectativa é que a decisão sobre o aumento saia ainda nesta quinta.
A reunião foi convocada em caráter extraordinário depois que os bancos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em função da manutenção do teto das taxas de juros do crédito consignado pelo INSS. Em dezembro, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ingressou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a competência do INSS e do CNPS na definição do teto de juros dessa modalidade de crédito. A entidade ainda pede que essa atribuição seja do Conselho Monetário Nacional (CMN).
As instituições financeiras alegam que o limite imposto pelo governo, aliado à alta da taxa básica de juros, a Selic, subindo, tem prejudicado a oferta dessa modalidade de crédito, considerada uma das mais acessíveis no mercado.
O crédito consignado pelo INSS permite o desconto direto nos benefícios e é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e pensionistas. Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) o comprometimento da renda chega a 35%.
Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos e os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que o teto em vigor, de 1,66% ao mês.