Cães e gatos domésticos de todo o Brasil poderão ter uma carteira de identidade a partir de janeiro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
O RG dos pets vai ajudar no controle de doenças e no combate aos maus-tratos. Pode ainda evitar abandonados e facilitar a localização de animais desaparecidos.
A nova ferramenta vai atribuir um número de identidade único e intransferível para cães e gatos válido em todo o território nacional. O sistema está em fase final de testes. O registro, gratuito, será feito pela plataforma Gov.br., através da internet.
Para isso, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, além de dados sobre o pet, como raça, idade, histórico de doenças e vacinas. O responsável ficará sujeito a sanções que ainda serão definidas em caso de prestar informações errôneas.
A plataforma emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira do pet. “Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses”, disse o presidente em seu perfil no X. Lula e a primeira-dama Janja da Silva são tutores de três cachorrinhas.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela criação do cadastro, a adesão será obrigatória apenas para quem usa recursos federais para atividades como castração e chipagem. Nos demais casos, será voluntária, mas haverá campanhas de incentivo à adesão. Não haverá qualquer tipo de cobrança de taxa ou imposto sobre a posse do pet.
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De início não será obrigatório colocar chip no animal, mas essa informação deve ser incluída no cadastro caso o pet tenha chip. Os tutores deverão ainda atualizar as informações sempre que houver mudanças, como venda, doação ou morte do animal. O cadastro não será aplicável a animais de produção agropecuária.
Segundo a lei, que ainda deverá ser regulamentada, a União deverá compartilhar os dados com os Estados e os municípios, já que os pets serão cadastrados nas cidades em que vivem com seus tutores.
De acordo com levantamento feito pela Comissão de Animais de Companhia (Comac) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), a partir da pesquisa ‘Radar Pet 2020′, naquele ano, no Brasil, havia mais de 37 milhões de domicílios com algum pet, podendo ser cães ou gatos.
São Paulo já usa documento
Em São Paulo, capital, o Registro Geral Animal (RGA) é obrigatório por lei a todos os cães e gatos com mais de 3 meses de idade. O tutor do animal recebe uma carteira digital timbrada e numerada com seus próprios dados e do animal. Faz parte do documento uma plaqueta de identificação com o número do RGA, que deverá ser fixada à coleira do animal.
Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde quando o serviço foi criado, em 2001, já foram registrados cerca de 2 milhões de animais (entre cães e gatos) na capital.
Fonte: Estadão