O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de oito anos e seis meses de prisão imposta ao ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, decorrente de julgamentos na operação Lava Jato. A Corte finalizou nesta quarta-feira (14) a análise de recursos contra a ordem.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo em maio de 2023. Para o tribunal, ficou provado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina para ajudar a construtora UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora.
Nos apelos, os advogados de Collor apontavam que houve um erro na contagem de votos que levou à definição do tamanho da pena.
A manutenção da condenação pelo STF foi determinada por seis votos a quatro. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Foram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
Collor, contudo, não deve ser preso após o fim deste novo julgamento. A defesa do ex-presidente ainda pode entrar com novos recursos. Somente após a análise de segundos embargos (e se forem novamente negados) é que o Collor terá a execução da pena determinada.