sexta-feira, 1 de novembro de 2024

Advogado e irmã servidora de fórum no Ceará são condenados à prisão por ligação com a facção PCC

Advogado e irmã, servidora do Fórum de Independência, no interior do Ceará, são réus em um processo que tramita na Vara de Delitos de Organizações Criminosas
A servidora também foi sentenciada à perda do cargo público, mas pode recorrer - A pena total dos 10 acusados soma 119 anos de reclusão
Um advogado, uma servidora pública de um fórum no Interior do Ceará e outros oito acusados de ligação com a facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) foram condenados à prisão pela Justiça Estadual, no último dia 23 de outubro. A servidora também foi sentenciada à perda do cargo público, mas pode recorrer. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (30).

119 anos de reclusão foi a pena total dos dez réus, que foram condenados, conforme a participação individual, pelos crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de arma de fogo. Apesar das condenações, quatro réus foram absolvidos de algumas acusações. Durante o processo, as defesas dos réus negaram o cometimento dos crimes.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o advogado Wangleyson de Oliveira Brito e a sua irmã, a servidora pública do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Helena Oliveira Loiola, se utilizavam da função pública da acusada no Fórum de Independência para favorecer a organização criminosa em processos criminais. Helena passaria informações privilegiadas e agilizaria a movimentação dos processos, a pedido do irmão.

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) chegou à organização criminosa a partir de uma investigação contra Gracias Rodrigues de Morais, conhecido como 'Irmão Cipriano', que seria o líder da facção PCC em Independência (e que responde a outro processo). Uma das pessoas condenadas à prisão foi a sua companheira, Maria Edilene Alves Feitosa. Os investigadores encontraram conversas que revelaram negociações de drogas e de armas de fogo.

Perda do cargo público 
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas também determinou, no último dia 23 de outubro, a "perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público da ré Helena Oliveira Loiola, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena". Porém, a servidora pode recorrer em liberdade e a medida deve aguarda o trânsito em julgado do processo, segundo a decisão judicial.

Helena Loiola já havia sido demitida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mas recorreu da decisão à Segunda Instância. No dia 2 de outubro deste ano, o TJCE emitiu decisão em que o recurso foi "conhecido e provido, para anular a decisão de demissão devido à inobservância do contraditório e da ampla defesa".

CONFIRA AS PENAS

Wangleyson de Oliveira Brito > Condenado a 9 anos e 7 meses de reclusão, por integrar organização criminosa.

Helena Oliveira Loiola - Condenada a 8 anos de reclusão, por integrar organização criminosa.

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