A Meta Nacional 2 busca cumprir o mandamento constitucional de observar a razoável duração do processo legal. Ela está no horizonte estratégico de toda a Justiça brasileira desde o segundo Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 2009. O evento organizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marca a aprovação das Metas Nacionais, que representam o compromisso de juízes e juízas em atuar de forma sistemática sobre o acervo processual da Justiça e a respeito de temas prioritários. Em 2024, são onze metas nacionais.
As Metas Nacionais de 2025 serão decididas nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande (MS).
Os processos mais antigos no alvo da meta deste ano tramitaram na Justiça Estadual e nos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região e da 6ª Região. São 488.115 processos de conhecimento pendentes de julgamento há 14 anos nos 27 tribunais de Justiça e nas seções judiciárias federais de catorze estados no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país. Até setembro, foram julgados mais de 177.422 processos com esse perfil.
O CNJ calcula que existe hoje quase 1,3 milhão de processos de conhecimento – ou seja, em fase inicial de análise – que aguardam sentença há mais de 15 anos em todos os ramos de Justiça. A maior parte trata sobre expurgos inflacionários e sobre inventários e partilha.
Tribunais
A maior parte do estoque de processos referentes à Meta 2 tem menos de sete anos de espera para julgamento. Desses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu sobre 56,8 mil ações judiciais pendentes até 2017.
Também são contabilizados no acompanhamento da Meta 2 processos há pelo menos 6 anos na Justiça Eleitoral e há 5 anos ou mais na Justiça Militar da União. A Meta ainda mobiliza esforços para julgar todos os processos distribuídos no Tribunal de Justiça do Trabalho (TST) há quatro anos e há três anos na Justiça Militar Estadual.
Com percentuais próprios, contam para a Meta outros processos distribuídos em graus específicos para instâncias determinadas. Os tribunais estaduais, por exemplo, devem julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos até 2020 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 2021 no 2º grau e 90% dos processos distribuídos até 2021 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Na Justiça Federal, o TRF1 e o TRF6 miram o alvo de julgar 85% dos processos distribuídos até 2020 no 1º e 2º grau e todos os processos distribuídos até 2021 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais. Já os TRFs 2, 3, 4 e 5 almejam decidir sobre 85% dos processos distribuídos até 2020 no 1º e 2º grau e sobre todos os processos que chegaram aos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais até 2021. Somados aos processos dos tribunais estaduais, o volume é de mais de 29 milhões de processos – 90% de todo o estoque da Meta 2.
Por segmento, a Justiça Eleitoral tem o melhor desempenho até outubro de 2024, superando a meta de julgar ao menos 70% dos processos distribuídos até 2022. Com 184.469 processos julgados, os tribunais regionais eleitorais alcançaram 138% de cumprimento da meta para os processos distribuídos até o ano das últimas Eleições Gerais.
Diretrizes do CNJ
Para construir soluções conjuntas, entre CNJ e tribunais, o atingimento da Meta 2 é tratado em diretrizes editadas pelo CNJ neste ano para o acompanhamento do ciclo de gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário. As diretrizes valem também para a Meta 1, de julgar mais processos que os distribuídos, e a Meta 3, de estimular a conciliação.
Com a nova sistemática, os tribunais irão elaborar planos de ação para essas três metas contendo a descrição das atividades a serem executadas, os objetivos, as unidades responsáveis pela execução, o cronograma e uma estimativa dos custos e dos riscos. De sua parte, o CNJ buscará, ao longo do ano, auxiliar os tribunais com dificuldade. “A Portaria 141/2024 reforça o papel do CNJ de colaborar com os tribunais a oferecerem o melhor serviço judiciário que, afinal, se manifesta na solução dos conflitos levados aos tribunais”, destaca a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes.
Para alinhar os objetivos da linguagem simples e divulgar os propósitos do Judiciário, o CNJ lançou uma nova apresentação visual das metas nacionais. Os onze ícones foram elaborados com o uso de cores e símbolos já associados às respectivas políticas e ações desenvolvidas pelo CNJ. No caso da Meta 2, cujo foco é atacar o estoque de processos mais antigos, a ampulheta faz essa representação, voltada à contagem do tempo.
Fonte: CNJ de Notícias.