“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu Moraes.
O desbloqueio da plataforma foi possível após a rede social atender a três condições impostas por Moraes:
- Pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento da decisão que determinava a suspensão da plataforma por dois dias;
- Esclarecimento sobre a utilização dos R$ 18,3 milhões bloqueados, com anuência da Starlink, e a decisão da empresa sobre desistir dos recursos;
- Pagamento de multa de R$ 300 mil pela advogada Rachel de Oliveira, representante legal da rede social no Brasil.
Na semana passada, o Banco Central havia desbloqueado as contas bancárias da empresa, conforme decisão de Moraes, após o cumprimento de parte das exigências. O ministro havia deixado claro que o retorno do X dependeria do “cumprimento integral da legislação brasileira” e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”, reafirmando a necessidade de respeito à soberania nacional.
Na semana passada, o Banco Central havia desbloqueado as contas bancárias da empresa, conforme decisão de Moraes, após o cumprimento de parte das exigências. O ministro havia deixado claro que o retorno do X dependeria do “cumprimento integral da legislação brasileira” e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”, reafirmando a necessidade de respeito à soberania nacional.
A suspensão da rede social foi resultado de uma série de desobediências a decisões judiciais, o que intensificou a crise entre o STF e a empresa. Com o cumprimento das obrigações, o X está autorizado a retomar suas atividades no Brasil.