A mudança vale apenas para os registros que forem feitos a partir dessa data, não afetando os já existentes
A Receita Federal informou que as sequências de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vão passar a ter letras e números a partir de julho de 2026. A informação veio na instrução normativa publicada nesta quarta-feira (16), alterando o formato dos cadastros das pessoas jurídicas no Brasil.
A mudança, no entanto, não vale para as empresas já atuantes, apenas para aquelas que se cadastrarem a partir dessa data. Com isso, os números de CNPJ (assim como os dígitos verificadores) que já são usados atualmente não terão que ser alterados.
CNPJ terá sequência com letras e números
Serão 14 posições na nova configuração, com as oito primeiras cotendo letras e números e identificando a raiz do código. Já as quatro posições que vêm depois dessas, também com letras e números, indicarão a ordem do estabelecimento. Por fim, as duas últimas, que serão apenas numéricas, corresponderão aos dígitos verificadores.
Conforme divulgado, a mudança será efetivada para “garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas”.
No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.
Com informações da Agência Brasil