No Ceará, a venda de bebidas alcoólicas não será proibida de forma estadual durante as eleições municipais de 2024, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que optou por não decretar a Lei Seca em âmbito estadual. No entanto, juízes de cada zona eleitoral — que podem abranger bairros populosos ou mais de uma cidade — têm autonomia para estabelecer regras específicas em suas regiões.
Isso significa que não haverá uma proibição geral para a comercialização de bebidas em todo o estado, mas alguns municípios podem optar por aplicar restrições. Durante as eleições municipais de 2020, o TRE-CE seguiu a mesma política, permitindo que cada zona eleitoral tomasse decisões individualmente. Naquela ocasião, Fortaleza permitiu a venda de bebidas, enquanto a maioria dos municípios do interior também autorizou a comercialização.
Lei Seca
A Lei Seca é uma medida temporária adotada em algumas ocasiões, principalmente durante eleições, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. O objetivo é garantir a ordem e segurança durante o processo eleitoral, evitando que o consumo de álcool possa gerar distúrbios, brigas ou comprometer o bom andamento da votação.
A implementação da Lei Seca é decidida por cada estado ou município, e varia em termos de horário e rigor. Ela pode ser aplicada apenas em determinadas regiões, e em alguns casos, pode não ser adotada.
Eleições de 2024 no Ceará
As eleições municipais de 2024 terão o primeiro turno realizado neste domingo, 6 de outubro. O Ceará conta com 6.940.465 eleitores aptos a votar, de acordo com o TRE-CE. Apenas Fortaleza e Caucaia têm mais de 200 mil eleitores, tornando-os os únicos municípios com possibilidade de segundo turno, que será realizado em 27 de outubro, caso necessário.