A solenidade de anúncio da reconstrução do Palácio da Justiça cearense, foi registrada pela assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, constando ainda nas redes sociais do Judiciário cearense, nos seguintes termos: “A sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será reconstruída e readequada à sua arquitetura original. A viabilização da restauração do prédio consta na ordem de serviço assinada na tarde desta quarta-feira (02/03), no Palácio da Abolição, com a presença dos gestores do TJCE: desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira (presidente), Abelardo Benevides (vice-presidente) e Paulo Airton Albuquerque Filho (corregedor-geral).
“É uma alegria está aqui dando o pontapé inicial na reconstrução do Palácio da Justiça do Ceará, que é referência. Reitero e agradeço a parceria do Judiciário com o Poder Executivo. O Judiciário continuou prestando seu serviço à sociedade, e em breve receberá um prédio moderno, com toda a estrutura para atender a população do Estado”, disse o governador Camilo Santana.
A presidente da Corte agradeceu o empenho e apoio do Governo estadual e destacou o momento como “histórico para a Justiça do Ceará. A modernização vai se fazer presente nesta construção. Priorizaremos a sustentabilidade e o meio ambiente. Levaremos para a revitalização da sede do Tribunal de Justiça tudo o que a tecnologia oferta atualmente à construção civil”.
A magistrada também enfatizou a parceria de trabalho com o vice-presidente e o corregedor-geral do Judiciário. “Nós três estamos à frente desta Gestão, sempre de mãos dadas, em sintonia, e ofertando os melhores serviços à sociedade cearense. O Poder Judiciário está crescendo e contando com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo para avançar cada vez mais e tornar ainda mais eficiente a prestação jurisdicional”.
RECONSTRUÇÃO
A reconstrução está de acordo com o objetivo estratégico do Poder Judiciário, voltado para prover estrutura física segura, acessível, sustentável e flexível para magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados. A nova sede contará com a implantação de espaços de trabalho compartilhados (coworking), seguindo normas de acessibilidade e segurança contra incêndio e pânico, além da sustentabilidade, com a adoção de soluções com maior eficiência energética, cogeração de energia com placas solares e o reúso de água. Também terá a adoção de sistema de renovação de ar, focando na saúde dos colaboradores.
PALÁCIO DA JUSTIÇA
Inaugurada em novembro de 1986 no Centro Administrativo do Cambeba, a sede do TJCE sofreu um incêndio no dia 6 de setembro de 2021 e teve parte das instalações comprometidas pelo fogo. Não houve vítimas e as chamas não chegaram a danificar processos judiciais, tendo em vista que mais de 90% do acervo já estavam digitalizados.
Logo após o incidente, enquanto a Corte era transferida provisoriamente para o Fórum Clóvis Beviláqua, engenheiros do Poder Judiciário e da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Estado passaram a trabalhar de forma conjunta na recuperação, modernização e ampliação do equipamento. Um laudo técnico detectou que não houve danos estruturais significativos e passou-se a avaliar as necessidades de recuperação do espaço a partir das demandas do Judiciário cearense”.
O contrato com a empresa Lumali Engenharia Ltda. foi feito sem licitação, sob a alegação de urgência, pois os desembargadores do Estado não poderiam ficar tanto tempo desalojados. Pelos dados do Portal da Transparência do Estado, a Superintendência de Obras não honrou o compromisso assumido. Só pagou sete prestações, além de ter assinado um aditivo, no sexto mês da construção, de aproximadamente R$ 4 milhões.
Esta construtora, que dizem ter ligações não republicanas com o sr. Quintino Vieira, é a que também está fazendo, sem licitação, a construção do Plenário da Assembleia Legislativa cearense, destruído, coincidentemente, também por um incêndio.
Blog do Edison Silva