Na ação, o Ministério Público destaca que o candidato, que é médico, encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado, em decisão definitiva proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF 5, pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, o qual constitui delito contra a administração pública.
A condenação transitou em julgado em 16/04/2024, o que torna Dr.Ismael inelegível, posto que ainda não transcorreu o prazo dos 8 anos subsequentes ao cumprimento ou extinção da pena, conforme previsto em lei. Sendo assim, Ismael Pinheiro só poderá concorrer a um cargo público a partir de abril de 2032, quando estiver com 80 anos de idade.
Por Tadeu Nogueira