Segundo o Código Penal, não prestar assistência à vítima é crime
Quando um pedestre se torna vítima de atropelamento, é dever legal do condutor prestar socorro. No entanto, essa assistência nem sempre é oferecida, o que pode levar a consequências jurídicas graves, incluindo acusações de homicídio e lesão corporal.
Em 2023, Fortaleza registrou 29 mortes e 99 atropelamentos, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, o que torna esse tipo de acidente o mais letal na região. Além disso, a Autarquia Municipal de Trânsito informou que foram contabilizados 60 atropelamentos apenas no ano passado.
De acordo com a autarquia, a maioria dos acidentes fatais envolvendo pedestres ocorre com veículos de quatro rodas e motocicletas. Uma vítima, que optou por não se identificar, compartilhou como foi a experiência após sofrer um acidente em 2022. “Eu vim de bicicleta, parei numa faixa. Aí na hora que eu parei, o motoqueiro veio do nada e me atropelou. Ele não prestou assistência”, relatou. Hoje, a vítima convive com as consequências do acidente: “Tenho 10 parafusos na perna, 3 placas. Não consigo trabalhar 8 horas em pé. Minha vida mudou total.”
Segundo o Código Penal, não prestar assistência à vítima é crime, e essa responsabilidade se estende tanto ao motorista quanto a qualquer pessoa que tenha presenciado o acidente. O artigo 135 do Código Penal prevê pena de 1 a 6 meses para quem deixar de prestar socorro ou chamar uma autoridade.
“O condutor que não prestar socorro terá um aumento de pena, assim como quem poderia ajudar e não o fez”, alerta Bruno Queiroz, advogado criminalista. Se a vítima identifica o infrator, ainda é possível penalizá-lo posteriormente, desde que leve as informações à polícia civil, como a placa do veículo.
Para combater esse cenário preocupante, algumas medidas têm sido implementadas em Fortaleza. Um levantamento da AMC mostra que a readequação da velocidade nas principais vias da cidade reduziu em 68% o número de acidentes com mortes nas ruas e avenidas da capital.
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