Márcio Roney Mota Lima divulgou edições do evento “Caravana da Saúde” com o intuito de promover sua pré-candidatura.
Márcio Roney Mota Lima, pré-candidato a prefeito de Acaraú, foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A Justiça Eleitoral considerou que ele promoveu e divulgou edições do evento “Caravana da Saúde” com o intuito de promover sua pré-candidatura.
A decisão judicial veio após uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), expedida pela Promotoria da 30ª Zona Eleitoral. A representação indicou que o evento, que teve início em outubro do ano passado e chegou à oitava edição em maio deste ano, oferecia serviços gratuitos como atendimentos médicos e odontológicos, além de cortes de cabelo. A Justiça entendeu que essas ações configuravam propaganda eleitoral antecipada, dando ao pré-candidato uma vantagem indevida.
Márcio Roney, que é médico e empresário, utilizou o evento para promover o lançamento de sua pré-candidatura, o que, segundo a Justiça Eleitoral, pode prejudicar a equidade no processo eleitoral ao favorecer candidatos com mais recursos financeiros.
Apesar da decisão, o pré-candidato ainda pode recorrer. Em resposta à condenação, Márcio Roney publicou um vídeo em suas redes sociais na segunda-feira, 8, com a mensagem “os humilhados serão exaltados”, sem mencionar diretamente o assunto da multa.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral deve ser veiculada somente a partir de 16 de agosto do ano do pleito, visando garantir uma competição justa entre os candidatos. A legislação estipula que qualquer tentativa de captar votos do eleitorado antes dessa data configura propaganda eleitoral antecipada.
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