Senador é autor de proposta que regulamenta IA no Brasil
Presidente do Congresso Nacional é autor de projeto que regulamenta uso da IA no Brasil; proposta deve ser votada no Senado antes do recessoDurante a participação no 8° Fórum CNT de Debates, promovido em Brasília nesta terça-feira (09), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deu detalhes sobre a proposta de sua autoria que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Segundo o senador, a previsão é que o texto seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de julho.
“É algo que as empresas e os setores também têm de ter muita atenção porque a inteligência artificial só não é mais perigosa do que a burrice humana. É algo muito sensível que precisa ser regulado. É um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação a esse tema como também é um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação às redes sociais” comparou Pacheco durante sua participação no Fórum CNT.
A previsão é que a proposta em discussão no Senado seja levada ao plenário na semana que vem e votado antes do início do recesso. O texto base apresentado por Pacheco e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) deveria ser votado nesta terça-feira (09) na comissão temporária sobre inteligência artificial (CTIA), mas o presidente da Comissão, Carlos Viana (Podemos-MG) alegou que a proposta ainda precisa ser melhor analisada antes de ser votada.
O principal ponto do texto em tramitação no Senado é a previsão do pagamento de uma remuneração pelas plataformas por conta do uso de obras protegidas por direitos autorais na construção de ferramentas de IA.
Caso o projeto vire lei, um conjunto de órgãos deve trabalhar em conjunto com o intuito de organizar, regular e fiscalizar o mercado da inteligência artificial. Eles integrarão o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).
Rádio Itatiaia