quinta-feira, 11 de julho de 2024

Deputada federal e filha são condenadas pelo pagamento de funcionário particular com verba parlamentar

A deputada federal acreana Antônia Lúcia (Republicanos) e a filha, Milena Ramos Câmara de Godoy, foram condenadas por improbidade administrativa por utilizarem recursos públicos para pagar um funcionário particular entre os anos de 2011 e 2012, durante o primeiro mandato.

O g1 tentou contato com a defesa da parlamentar e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Com a condenação pela Justiça Federal, mãe e filha deverão perder os direitos políticos por 10 anos, ser proibidas de contratar com o poder público pelo mesmo período, além de pagamento de multa no valor da remuneração paga ao homem no período mencionado.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o homem era contratado como assessor parlamentar do gabinete de Antônia Lúcia em Rio Branco. Porém, na verdade, atuava como eletricista na TV e rádio religiosa Boas Novas, da qual Milena é sócia-proprietária. No entendimento do órgão, a prática configura enriquecimento ilícito.

A denúncia afirma “que embora as normas internas da Câmara dos Deputados permitam que os assessores/secretários trabalhem nas respectivas bases eleitorais dos parlamentares, o secretário mencionado nunca exerceu qualquer atividade relacionada ao cargo, limitando-se apenas ao labor que já desempenhava na empresa Rádio e Televisão Boas Novas como eletrotécnico”.

A 2ª Vara Federal Cível e Criminal recebeu a denúncia em fevereiro de 2018. Em dezembro de 2023 a sentença foi proferida pela magistrada Luzia Farias da Silva Mendonça.

Na condenação, a juíza ressalta que os depoimentos do homem que trabalhava para a deputada vão contra a argumentação da defesa de que ele era um mero cabo eleitoral, apresentado a Antônia Lúcia por intermédio de um pastor. A defesa também não conseguiu provar que o homem atuava como eletricista.

Com informações do G1

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