Jardins do Palácio da Abolição – sede do governo do Ceará.
A Casa Civil do Governo do Ceará contratou empresa para cuidar (limpeza e conservação) das áreas externas do Palácio da Abolição – sede do governo estadual – e da Residência Oficial e dos Anexos da Casa Civil, por R$ Um milhão e 20 mil por ano. Pelo contrato, prorrogável por dez anos, a empresa Gramados Comércio de Plantas Ornamentais LTDA-ME vai receber cerca de R$ 8o mil por mês.
Leia abaixo o extrato do contrato publicado na edição de segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado:
“Nº DO DOCUMENTO 086/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simplesmente denominada CONTRATANTE; CONTRATADA: GRAMADOS COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.107.768/0001-45, com sede na Rua Guilherme Lourenço, 30, José de Alencar, Fortaleza, Ceará, CEP 60830-572, doravante denominada CONTRATADA; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação do serviço de limpeza e conservação das áreas externas do Palácio da Abolição, da Residência Oficial e dos Anexos da Casa Civil, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) data da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.020.600,00 (um milhão e vinte mil e seiscentos reais). O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontram-se definidos no Termo de Referência; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Régis Borges Tavares – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA”
Blog Edison Silva