Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, aprovou projetos de lei enviados pelo Executivo estadual
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), um pacote de medidas para reforçar a atuação das forças de segurança do estado. O projeto vem dias após o estado registrar quatro ataques que deixaram 14 mortos e 10 feridos. Entre as medidas estão gratificação para policiais penais, para profissionais de inteligência, ampliação operacional e benefícios à Polícia Civil. A Assembleia Legislativa aprovou, ainda nesta terça, parte das medidas.
Veja o que sugere cada projeto
Gratificação para policiais penais (aprovado)
Estender aos policiais penais a gratificação por apreensão de armas de fogos, acessórios e munições. A premiação pecuniária é concedida, desde 2005, a policiais militares e policiais civis. Após aprovação do PL, a gratificação aos policiais penais seguiria os mesmos valores estabelecidos para as demais carreiras da Segurança Pública.
Profissionais de Inteligência (aprovado)
A segunda mensagem estabelece gratificação para os profissionais da Segurança Pública que atuam na área de Inteligência do Estado do Ceará. O Ceará passou de cerca de 100 para mais de 700 profissionais na Inteligência.
Reforço operacional (aprovado)
Para garantir reforço efetivo nas ruas, um dos projetos sugere que o limite permitido para atividades de reforço operacional (horas extras) seja ampliado de 84 horas mensais para 96 horas por policial.
Reforço na Pefoce (aprovado)
Outro PL garante que a diária de reforço operacional seja concedida aos servidores da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).
Paridade na Polícia Civil
O governador também assinou uma mensagem que pretende garantir a paridade para os servidores que ingressaram na Polícia Civil do Ceará até 2019. “Assim, os servidores não terão perda salarial ao se aposentar, nem mudança de qualidade na sua vida”. Esse projeto não foi votado porque o deputado Carmelo Neto (PL) pediu vistas.