O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), somente ontem (29) exonerou secretários e chefe de órgãos e nomeou os novos titulares de sua equipe administrativa. No entanto, só parte começa a exercer imediatemente suas funções, do total de exonerações que o gestor tinha anunciado na segunda-feira (27), em comunicado pelas redes sociais.
Na edição de ontem (29) do Diário Oficial do Ceará, veiculado à noite, foi publicado o Decreto 36.042 que designa agente público para o expediente que indica. No documento, o governador designou retroativamente, a partir de 4 de maio, o vogal Edigar Belchior Ximenes Neto, para responder interina e cumulativamente, a presidência da Junta Comercial do Ceará; exonerar Francisco Antônio Martins Barbosa do cargo de diretor de Relacionamento e Negócio da Empresa de Tecnologia da Informação – Etice; exonerar José Valdeci Rebouças do cargo de presidente da Etice; exonerar Samuel Elânio de Oliveira Júnior do cargo de secretário da Segurança Pública e Defesa Social; exonerar Antônio Nei de Sousa do cargo de secretário da Infraestrutura; exonerar Francisco Quintino Vieira Neto do cargo de superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP; exonerar Sandra Maria Olimpio Machado do cargo de secretária do Planejamento e Gestão.
No mesmo Decreto, o governador resolve nomear Alexandre Sobreira Cialdini para exercer as funções de secretário do Planejamento e Gestão; nomear José Valdeci Rebouças para o cargo de superitendente da Superintendência de Obras Públicas; nomear Hélio Winston Barreto Leitão para o cargo de secretário da Infraestrutura; nomear Antônio Roberto Cesário de Sá para o cargo de secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; e nomear Francisco Antônio Martins Barbosa para exercer o cargo de presidente da Etice.
Leia a íntegra da publicação:
DECRETO Nº 36.042, de 29 de maio de 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSI- DERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão/entidade estadual enquanto não nomeado o dirigente que ficará, em definitivo, responsável pela respectiva Pasta; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 4 de maio de 2024, EDIGAR BELCHIOR XIMENES NETO, vogal da Junta Comercial do Ceará, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo em comissão de Presidente da referida entidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE RELACIONAMENTO E NEGÓCIO, integrante da estrutura organizacional da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, a partir de 29 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, integrante da estrutura organizacional da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, a partir de 29 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 29 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ANTÔNIO NEI DE SOUSA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Infraestrutura, a partir de 29 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas, a partir de 29 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão, a partir de 29 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula 107328-1-6, lotado na Secretaria da Fazenda, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão, a partir de 29 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa – GOVERRNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas, a partir de 29 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Infraestrutura, a partir de 29 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 29 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, integrante da estrutura organizacional da Empresa de Tecnologia da Informação
do Ceará, a partir de 29 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.