Foram 317 votos favoráveis à manutenção, 139 contrários e quatro abstenções.
Bolsonaro sancionou com vetos a lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado Democrático de Direito. O tema foi aprovado pelo Executivo em setembro de 2021.
Bolsonaro vetou a criminalização da comunicação enganosa em massa, ou seja: a divulgação de notícias falsas.
A oposição se mobilizou para manter o veto, e argumentou que a criminalização de notícias falsas poderia abrir margem para cercear a liberdade de expressão.
Quando um presidente da Republica veta trechos de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, cabe ao parlamento analisar os vetos e definir se eles serão efetivados na redação final ou derrubados.
Depois do resultado, deputados bolsonaristas comemoraram a manutenção.
Um dos artigos vetados por Bolsonaro define como crime a comunicação enganosa em massa, ou seja, a promoção e o financiamento para disseminação de fatos inverídicos, A pena estipulada para essa transgressão era de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
“Bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível pelo Código Penal, o que acab