O parlamentar poderá perder o mandato e os direitos políticos e ter que ressarcir o erário público pelos prejuízos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou a Justiça pedindo o afastamento do deputado estadual Leonardo Pinheiro (PP) por ato de improbidade administrativa. O promotor de Justiça Ricardo Rocha, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou a Ação Cívil Pública (ACP) nesta terça-feira (27).
Conforme o documento, a suspeita é de que o parlamentar tenha contratado uma “funcionária fantasma” sem que a mulher soubesse. Ela, que se declara empregada doméstica, estava registrada como servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Conforme o Ministério Público cearense, o fato foi descoberto a partir da análise de uma ação de concessão de aposentadoria por invalidez, que está tramitando na 25ª Vara da Justiça Federal. Ao verificar que a mulher em questão sequer tinha conhecimento da contratação na Assembleia, o titular da Vara Federal encaminhou cópia do procedimento ao MP estadual.
Com isso, o parlamentar poderá perder o mandato e os direitos políticos, além de ter que ressarcir o dano gerado aos cofres públicos e pagamento de multa. Conforme a ação ajuizada, o prejuízo soma aproximadamente R$ 400 mil, ao longo do tempo da contratação.
Leonardo Pinheiro, que é natural do município cearense de Solonópole, está atualmente no quarto mandato como deputado estadual. O pai do parlamentar, Ubiratan Pinheiro, elegeu-se prefeito de Solonópole em 1988 e em 1997. Já a mãe de Leonardo Pinheiro, Maria Suelly, também foi prefeita da cidade.
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