A decisão de decretar ponto facultativo cabe ao governo de cada estado ou município.
O Carnaval 2024, que cai em 13 de fevereiro (terça-feira), não é considerado feriado nacional no Brasil. A Lei nº 6.634/1979, que define os feriados nacionais, não inclui o Carnaval em sua lista. No entanto, alguns estados e municípios podem decretar ponto facultativo no dia do Carnaval, o que significa que os servidores públicos não são obrigados a trabalhar. A decisão de decretar ponto facultativo, ou seja, considerar o Carnaval como dia de folga ou feriado, cabe ao governo de cada estado ou município.
Locais que podem considerar o Carnaval como dia de feriado ou folga
Em 2024, os seguintes estados já decretaram ponto facultativo no dia 13 de fevereiro:
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro (feriado estadual)
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
É importante verificar com o governo do seu estado ou município se o ponto facultativo foi decretado para considerar o Carnaval como folga ou feriado. Se você trabalha na iniciativa privada, a decisão de folgar no dia do Carnaval cabe à empresa. Mesmo que o ponto facultativo não tenha sido decretado, você pode solicitar folga do seu empregador. A empresa pode negar o seu pedido, mas é obrigada a analisar a sua solicitação.
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