Calendário do abono referente ao ano-base 2022 já foi definido e tem previsão para iniciar os pagamentos no dia 15 de fevereiro
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, nesta segunda-feira (5), a consulta de valores do Abono Salarial PIS/Pasep 2024, com as datas e o banco do pagamento. As informações podem ser consultadas pelos trabalhadores na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
O calendário do abono referente ao ano-base 2022 já foi definido e tem previsão para iniciar os pagamentos no dia 15 de fevereiro. A resolução, aprovada pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador), prevê que aproximadamente 24,5 milhões de beneficiários receberão até um salário mínimo.
O valor do abono será proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2022. O benefício máximo (correspondente a 12 meses de trabalho) será igual ao salário mínimo deste ano. Para 2024, o governo decretou o valor de R$ 1.412.
Uma das principais novidades para 2024 é a unificação dos calendários de pagamentos para os beneficiários do abono do PIS e do Pasep, substituindo a antiga sistemática de acordo com o dígito final do número de inscrição.
O abono salarial do PIS/Pasep destina-se a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito a esse benefício.
Quem possui direito ao abono salarial do PIS e do Pasep?
Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.
Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022).
Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022).
Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
O pagamento do PIS será realizado conforme o mês de nascimento do trabalhador, conforme a tabela abaixo:
Janeiro:de 15/2/2024 até 27/12/2024
Fevereiro: de 15/3/2024 até 27/12/2024
Março e abril: de 15/4/2024 até 27/12/2024
Maio e junho: de 15/5/2024até 27/12/2024
Julho e agosto: de 17/6/2024até 27/12/2024
Setembro e outubro: de 15/7/2024 até 27/12/2024
Novembro e dezembro: de 17/08/2024 até 27/12/2024
Já o calendário do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é para aqueles que trabalharam em empresas públicas e está de acordo com o final da inscrição:
0: de 15/2/2024 até 27/12/2024
1: de 15/3/2024 até 27/12/2024
2 e 3: de 15/4/2024 até 27/12/2024
4 e 5: de 15/5/2024até 27/12/2024
6 e 7: de 17/6/2024 até 27/12/2024
8: de 15/7/2024 até 27/12/2024
9: de 17/8/2024 até 27/12/2024
Abono salarial Pis Pasep 2024
A Caixa Econômica Federal realizará o depósito na conta corrente ou poupança dos beneficiários que são clientes do banco. Para quem não é cliente, o depósito será na conta poupança digital. Em caso de impossibilidade de crédito em conta, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências.
Para mais detalhes sobre o pagamento do PIS e Pasep, o trabalhador pode consultar a carteira de trabalho digital ou o portal gov.br a partir de 5 de fevereiro de 2024. Já os servidores públicos que recebem o Pasep devem verificar depósitos em conta ou obter informações no Banco do Brasil.
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