Ex-prefeito questiono a ausência de debate com a população e com os ambientalista
O ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio questionou a decisão da privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, anunciada pelo governo do Ceará. Em entrevista à TV Cidade durante o evento Almoço Político, promovido pela Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE), nesta terça-feira (30), o ex-gestor afirmou que população, comunidades locais e ambientalistas não foram chamados para debater o tema.
Ao comentar a notícia da entrega do Parque para a iniciativa privada, Roberto Cláudio afirmou que a população, a comunidade local e os próprios ambientalistas foram pegos de surpresa com a informação.
“É algo que me preocupa muito. Jericoacoara é um patrimônio natural. Nos causou uma certa estranheza quando ainda ano passado o governador veio a público dizer que tinha conseguido junto ao presidente reverter o processo de concessão que tinha se iniciado no governo passado. Desde então, só silêncio. E a população cearense é pega de surpresa com o anúncio já publicado no Diário Oficial. Nem mesmo a nota oficial do Estado consegue explicar o que é que o Ceará ganha com isso”, interrogou.
É bom que se diga que essa concessão é privada, até o dinheiro dessa concessão não fica no Ceará, vai para a União. Como é que se privativa um parque natural sem que a gente tenha segurança e garantias que esse patrimônio vai ser protegido e de como a economia local e do estado do Ceará vão ser defendidos. Não há nenhum ganho e sim dúvidas e incertezas sobre o presente e o futuro em Jeri”, afirmou.
Taxa do Lixo em Fortaleza
Em relação à taxa do lixo, Roberto Cláudio afirmou que há uma lei federal que impõe às cidades a criação dessa taxa sob o risco de o município ficar sem ter como receber repasses federais.
“Esse debate vai chegar a hora certa dele acontecer. Como você vai explicar para um certo populismo imediatista que você acabar com algo e vai trazer um prejuízo irreversível para a cidade que é deixar de receber recursos fundamentais, de convênios importantes e interessantes para o dia a dia de Fortaleza”, declarou.
Parque Nacional de Jericoacoara é concedido à iniciativa privada
O Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, foi concedido à iniciativa privada. O Consórcio Dunas foi o responsável pelo arremate de R$ 61 milhões em leilão realizado no dia 26 de janeiro de 2024 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O Consórcio Nova Jericoacoara também estava na disputa, mas ofereceu R$ 25 milhões.
O valor estimado do contrato é de R$ 298,9 milhões, correspondendo à projeção de investimentos obrigatórios previstos ao longo da concessão, que terá duração de 30 anos; da outorga fixa; da projeção da outorga variável devida ao longo de toda a concessão e dos encargos acessórios.
O governador Elmano de Freitas (PT) comentou sobre os benefícios que a iniciativa irá trazer para a região. Segundo o chefe do executivo estadual, um dos objetivos mais relevantes é proporcionar o desenvolvimento sustentável do parque.
“Após diálogo com a comunidade local, prefeitos da região e o governo federal, garantimos a inserção no edital de importantes medidas, como a gratuidade do acesso ao parque de pessoas mais carentes, que fazem parte do CadUnico, além da criação de um conselho com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Governo do Ceará e outras instituições para garantir uma gestão compartilhada. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento local de forma sustentável, com a preservação das paisagens naturais do parque, que se tornaram um cartão postal do Ceará em todo o mundo”, escreveu Elmano em uma publicação nas redes sociais.
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