O documento foi assiado pelo prefeito do município, Lindbergh Martins e tem efeitos a partir do dia 12 deste mês.
A prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, no Ceará publicou um decreto nesta sexta-feira (5) que proíbe passeios turísticos com animais, especialmente os equinos, que incluem jumentos e cavalos. O documento foi assinado pelo prefeito do município, Lindbergh Martins e tem efeitos a partir do dia 12 deste mês.
Na Vila de Jericoacoara é comum a cena de passeios de charretes puxadas pelos animais. Um dos locais onde o passeio é vendido fica no caminho que leva à famosa Pedra Furada, ponto turístico do local. Devido ao terreno íngreme, de terra, vegetação e em alguns trechos com muita presença de pedras, os nativos oferecem o serviço como forma de conseguir uma renda extra. De acordo como decreto, pessoas afetadas pela proibição devem ser inseridas em outras atividades econômicas.
No documento, a prefeitura alega relatos sobre práticas de maus-tratos aos animais, como a falta de descanso, ausência de água, trabalho sob o sol e alimentação aquém das necessárias, além de castigos físicos.
Ainda de acordo com o decreto, a Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI) deverá providenciar o diagnóstico e cadastro dos operadores afetados pela proibição para a verificação da possibilidade de inserção em outras atividades econômicas.
O Ministério Público havia recomendado, em outubro do ano passado, a proibição. Conforme o MP, a proibição de tração animal para passeios turísticos é necessária para cumprir a Política Estadual de Proteção Animal, que garante o bem-estar animal e estabelece metas de controle da propagação de doenças.
A recomendação solicitava que a gestão do município proibisse, mediante decreto e/ou lei, a realização de excursões turísticas com animais de tração. O procedimento relata que as medidas foram sugeridas após várias denúncias de maus-tratos, abandono de animais e mortes de equinos por exaustão, em virtude de trabalhos excessivos e extenuantes, além da ocorrência de transmissão de zoonoses.
A medida proposta pelo MPCE assegura o cumprimento da Política Estadual de Proteção Animal, garantindo o bem-estar deles, bem como o controle da propagação de zoonoses na cidade, visto a falta de cuidado dos donos dos animais que prestam o serviço de passeios turísticos.
O GCMAIS não conseguiu contato com guias turísticos que oferecem o serviço na região para que comentassem sobre a medida.prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, no Ceará publicou um decreto nesta sexta-
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