O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que três policiais militares expulsos da corporação por acusação de homicídio em 2014 sejam reintegrados, em um prazo de 10 dias, com direito a retroativos. A decisão judicial foi publicada no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar da última sexta-feira (26). Com isso, os PMs retornarão aos trabalhos e receberão cerca de nove anos e três meses de salários relativos ao período do afastamento.
Pela decisão proferida em outubro de 2018, os PMs Washington Martins da Silva, José Milton Alves Maciel Júnior e Dennis Bezerra Guilherme retornam ao trabalho com a mesma situação que foram expulsos e receberão do Governo os salários correspondentes, além de pagamento de honorários advocatícios. Em caso de descumprimento pelo Governo, a justiça determinou multa diária no valor de R$ 1 mil, limitados a 60 dias.
Relembre o caso
Os PMs foram expulsos por acusação de homicídio triplamente qualificado ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2014. Os três foram julgados pela morte de Francisco Ricardo Costa de Souza. Segundo o Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) da época, os policiais abordaram a vítima na Maraponga e conduziram até as proximidades da Associação de Moradores do Ouro Verde, onde teriam praticado ofensas e agressões físicas que resultaram no óbito ainda no local.