Esse projeto visa proporcionar, de forma gratuita, a primeira CNH para indivíduos de baixa renda nas categorias A ou B, além de permitir a adição ou mudança de categorias.
A CNH Social não está disponível em todos os estados do Brasil, mas algumas regiões já oferecem esse benefício. A sua aplicação depende das leis estaduais, e, por enquanto, não é válida em todos os estados.
Como se inscrever?
Para se inscrever na CNH Social, nos estados que oferecem o benefício, é necessário seguir as orientações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O Detran é responsável por estabelecer as regras e emitir o documento.
Assim, o cidadão deve consultar o Detran do seu estado para encontrar os requisitos de inscrição na CNH Social, bem como informações relevantes, como o número de vagas disponíveis.
Cada estado tem suas próprias datas e prazos, por isso é crucial ficar atento aos comunicados específicos do Detran local para saber como, quando e onde realizar a inscrição.
Regras para inscrição na CNH Social em 2024:
- Ser aluno da rede pública (modalidade para estudantes);
- Estar desempregado por mais de um ano;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser alfabetizado;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
Com informações JC Online