A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para entrar em vigor.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na última sexta-feira (1º) um projeto que proíbe que seja feitas chamadas de telemarketing para pessoas aposentadas ou pensionistas. De acordo com a proposta, as empresas não podem fazer qualquer atividade de oferta por meio telefônico para contratar empréstimos.
A proposta dispõe sobre a proibição da oferta e da celebração, por ligação telefônica, de contrato de empréstimo de qualquer natureza direcionado a aposentados e pensionistas no âmbito do Ceará. O objetivo principal é proteger os direitos dos consumidores idosos, que são frequentemente vítimas de fraudes, golpes e assédio por parte das empresas que oferecem empréstimos consignados. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para entrar em vigor.
O projeto, apresentado em 2021 e desarquivado este ano, foi subscrito por oito parlamentares: Renato Roseno (Psol) outros deputados do PT, PDT E PL.
De acordo com a proposta, todas as atividades de telemarketing, ofertas comerciais, propostas, publicidade ou qualquer outra ação por telefone destinada a persuadir aposentados e pensionistas a contratar empréstimos de qualquer tipo são proibidas. Assim, os contratos só poderão ser firmados mediante a assinatura de um documento escrito.
Renato Roseno, um dos autores do projeto, explica que a medida também ajudará a prevenir fraudes envolvendo nomes de pensionistas e aposentados, bem como a contratação de juros abusivos. Ele destaca que a nova lei protegerá as pessoas idosas de operações de crédito fraudulentas e taxas de juros excessivas.
Confira algumas dicas de segurança sobre empréstimos para idosos
Antes de contratar um empréstimo, avalie se ele é realmente necessário e quanto a sua renda vai ser reduzida com a prestação a ser paga. Resista aos pedidos dos familiares para a aquisição de empréstimos sem necessidade porque a sua aposentadoria ou pensão será sacrificada mês a mês.
Nunca adquira créditos com pessoas estranhas na rua ou por telefone. Não assine contratos ou documentos sem a presença de familiares ou de alguém de sua total confiança.
Jamais empreste seu nome para outra pessoa fazer empréstimo. Se você emprestar, e ela não pagar, você que emprestou terá seu nome negavado (sujo).
O seu cartão de banco e senha não devem ser entregues a ninguém.
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