As inconsistências podem ser corrigidas em até seis meses, após esse período, o benefício será bloqueado. Conforme o portal Terra, as novas regras foram publicadas na Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33, na última quinta-feira (13).
No caso de pendências, o beneficiário precisa regularizar os dados pela internet por meio da Receita Federal ou do Cadastro Único. Em alguns casos, é necessário enviar documentos para a Receita Federal por e-mail, mas em outros, a resolução das pendências é prática e rápida.
COMO SABER SE O CPF ESTÁ IRREGULAR?
As pessoas que estiverem com o CPF irregular vão ser notificadas pelo próprio Governo Federal por meio dos aplicativos do Programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
A mensagem padrão é: "As informações do seu Cadastro Único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio".
Quem quiser, pode consultar a situação de forma manual no site da Receita. É preciso selecionar a opção "Consultar CPF", então:
- Clicar em "Iniciar";
- Digitar o CPF e a data de nascimento;
- Consultar;
- Verificar as informações.
COMO REGULARIZAR?
A regularização pode ser feita pelo site da Receita ou pelo aplicativo. No site, é preciso selecionar a opção "atualizar CPF" e preencher o dados solicitados. Já no aplicativo, é preciso clicar em:
- "Outros serviços";
- Tocar em "Regularização de suspensos";
- Inserir os dados solicitados.