Durante a Operação “Pacatuba” foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 12 alvos, incluindo o prefeito interino, Rafael Marques (PSB), além de um ex-deputado e ex-assessores parlamentares. Os suspeitos vão responder por crime contra a administração pública, falsidade ideológica e associação criminosa.
Segundo o MPCE, no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do prefeito afastado, as equipes da Polícia Civil e da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) encontraram 15 munições de arma de calibre 12, que estavam de posse do gestor de forma irregular.
Além das munições, aparelhos celulares, computadores e documentos também foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados.
Além das residências dos suspeitos, mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nas sedes da Prefeitura de Pacatuba e do escritório de advocacia que mantinha vínculo com a Administração da cidade por meio de contratos firmados com dispensa de licitação.
Anteriormente, o Poder Judiciário já havia determinado a quebra do sigilo bancário dos investigados e, em nova decisão, deferiu o pedido da Procap do MPCE para que fossem cumpridos os 12 mandados de busca e apreensão.
A investigação
A investigação, que iniciou em 2018 após denúncia feita à Procap, apura a prática de crimes contra a administração pública e fraude em licitação cometidos na Prefeitura de Pacatuba entre os anos de 2017 e 2022.
Segundo a Procap, ficou constatado indícios de direcionamento indevido de licitação e posterior dispensa de licitação em favor do escritório de advocacia que mantinha contratos com a Prefeitura de Pacatuba. Também foi observado que o escritório jurídico não estaria prestando os serviços firmados em contrato.
Os valores pagos pela Administração municipal à empresa ultrapassam R$ 1,4 milhão.