Presidente escolheu José Levi do Amaral, ex-titular da Advocacia-Geral da União (AGU). Nomes precisam passar pelo Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (20), quatro nomes para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelos próximos quatro anos. Os nomes serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21). Entre eles está José Levi do Amaral, ex-ministro da Advocacia- Geral da União (AGU) no governo Jair Bolsonaro e atual secretário geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
As indicações passarão por sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa.
Os indicados são:
- José Levi do Amaral, ex-ministro da Advocacia- Geral da União (AGU) no governo Jair Bolsonaro e atual secretário geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Diogo Thomson, superintendente-adjunto do Cade, que tem o aval do ministro Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e de advogados da área;
- Camila Pires Alves, ex-economista-chefe do Cade, indicada pelo Ministério da Fazenda; e
- Carlos Jaques, consultor do Senado e indicado por senadores.
O Cade analisa e decide sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Também tem como função investigar e julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência, além de realizar ações educativas para instruir o público sobre condutas que podem prejudicar a livre concorrência.
O atual chefe do órgão, Alexandre Cordeiro, cujo mandato vai até julho de 2025, é vinculado ao presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Até janeiro, ainda ficarão vagos postos de diretores das agências nacionais do Petróleo (ANP); Telecomunicações (Anatel); Mineração (ANM); e de Águas (ANA). Lideranças do PSD dizem que vão trabalhar para indicar os diretores da ANP e da ANM, vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, pasta comandada pela legenda com Alexandre Silveira.
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