“Há de se reconhecer que a mudança de jazigo, dos restos mortais sem a devida notificação ou anuência da família do falecido configura dano moral”, disse o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, relator do caso. A decisão foi expedida pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Conforme o processo, em 2013, a filha foi sepultada no mesmo jazigo onde já haviam sido enterrados outros membros da família. No entanto, em 2018, após o falecimento do avô, a mãe percebeu que o sepultamento estava ocorrendo em um jazigo com outra numeração. No entanto, os responsáveis pelo cemitério argumentaram que os restos mortais estavam no mesmo local de sempre.
A mãe afirmou que a placa com o nome da família, onde constava o número do jazigo também foi alterada. Contudo, o Cemitério Jardim Eterno indicou que não houve mudança e a numeração permanecia a mesma.
Indenização por danos morais
A mãe procurou a Justiça pedindo que o estabelecimento comprovasse a identidade dos corpos no novo espaço por exame de DNA, bem como uma indenização por danos morais.
Conforme o TJCE, ela tinha fotos que baseiam as acusações. A suspeita da mãe era que tinha ocorrido uma exumação não autorizada ou que o cemitério tivesse perdido os restos mortais de sua filha.
O representante do cemitério contestou sob o argumento de que o lote com a numeração correspondente ao jazigo da família constava em contrato e que, no local indicado pela mãe, jamais havia acontecido qualquer enterro, uma vez que pertencia a outro cliente.
Quanto às fotos apresentadas por ela, o Jardim Eterno sugeriu que a placa de numeração poderia ter se deslocado e sido trocada quando colocada no local por um funcionário, ou até mesmo, pela própria família durante as visitas.
G1