Fotos: TCE
Por unanimidade de votos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) emitiu Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das Contas de Governo – Exercício 2022, de responsabilidade de Camilo Sobreira de Santana (governante 1º/1/22 a 1º/4/22) e Maria Izolda Cela de Arruda Coelho (governante 2/4/22 a 31/12/22). O colegiado efetuou 54 recomendações. O conselheiro Alexandre Figueiredo afirmou que ira encaminhar a aprovação das contas para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde será lida pelos Deputados Estaduais.
Por unanimidade de votos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) emitiu Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das Contas de Governo – Exercício 2022, de responsabilidade de Camilo Sobreira de Santana (governante 1º/1/22 a 1º/4/22) e Maria Izolda Cela de Arruda Coelho (governante 2/4/22 a 31/12/22). O colegiado efetuou 54 recomendações. O conselheiro Alexandre Figueiredo afirmou que ira encaminhar a aprovação das contas para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde será lida pelos Deputados Estaduais.
O processo n° 00444/2023-7 foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo. O relator seguiu o entendimento do órgão técnico (Diretoria das Contas de Governo) e do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará. Foram acrescidas oito recomendações da conselheira Soraia Victor e duas do conselheiro Edilberto Pontes.
A procuradora-geral Leilyanne Feitosa, em sua fala, reforçou a necessidade do cumprimento das recomendações previstas nos pareceres anteriores. Atenção especial ao controle do volume das terceirizações e o respeito à regra do concurso público.
Coube ao Procurador-Geral do Estadual, Rafael Machado Moraes, fazer a sustentação oral representando o Governo do Estado. Ele citou os desafios da gestão estadual em 2022, o processo de recuperação do período pandêmico e o impacto relativo sobre as entradas de receitas em razão das normas que alteraram a cobrança de ICMS (Leis complementares nº 192 e 194/2022) que, segundo ele, interferiram no atingimento das metas.
Durante sua análise, Alexandre Figueiredo reforçou o caráter eminentemente técnico do Parecer do Tribunal. Após a leitura do seu voto, o Conselheiro questionou o Governo do Estado sobre as grandes obras do Estado que estão paralisadas: Metrô de Fortaleza (Metrofor) e Acquário. “O Governo precisa dar satisfação sobre os recursos gastos nessas obras”.
O conselheiro Alexandre Figueiredo informou, que, na qualidade de Relator da Prestação de Contas do Governo do Ceará, Exercício 2022, questionou a área técnica do Tribunal sobre quais as providências foram adotadas pelo Governo do Ceará, em 2022, em relação às obras de grande vulto que se encontram paralisadas no Estado.
Segundo a Secretaria de Controle Externo, como não houve realização de pagamentos aos contratados no período, não se vislumbrou as ações do Governo do Ceará, em 2022, no que se refere a obras paralisadas.
Alexandre Figueiredo afirmou que encaminhará a informação aos Deputados Estaduais. O colegiado, por unanimidade de votos, decidiu acrescentar uma nova recomendação no Parecer Prévio no sentido de que o Governo do Estado desenvolva um plano de ação para pôr fim à paralisação dessas obras.
A conselheira Soraia falou sobre os custos de manutenção do Metrofor, segundo ela, empresa dependente. Também avaliou os resultados do Estado do Ceará no IDEB, frisando o esforço para alcançar a meta prevista para o ensino médio. O conselheiro Edilberto Pontes enfatizou a atenção sobre os incentivos fiscais realizados pelo governo estadual, e recomendou que o ente estatal desenvolva estratégias para avaliar os programas de governo e definir o andamento das obras públicas. A necessidade de avaliação de políticas públicas e de um melhor acompanhamento das grandes obras também foi compartilhada pela conselheira Patrícia Saboya.
A aplicação dos investimentos públicos, em especial, para promover a garantia dos direitos sociais, foi levantada pelo conselheiro Rholden Queiroz. Para ele, a realização de investimentos com recursos próprios, que alcançou 77,03%, pode avançar como um todo e em áreas ou funções que apresentaram baixo nível de aplicação de recursos.
O conselheiro Ernesto Saboia ressaltou a relevância do Parecer Prévio para os gestores públicos e para a sociedade. Também reforçou a necessidade dos gestores estarem atentos às recomendações anteriores, entre elas o processo de implantação do sistema de custos para possibilitar a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Informações do TCE