Segundo a matéria, a Ceasa fez sete contratos, em um mesmo período e com a mesma empresa KG Construções Ltda, no montante aproximado de R$ 1,2 bilhão, com um só objetivo, fazer recuperação do prédio da CEASA, que fica no município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.
A provocação do promotor de Justiça Ricardo Rocha, consta do Memorando 0025/2023, datado de 26 de setembro de 2023, endereçado ao promotor de Justiça, Francisco Diassis Alves Leitão, secretário-executivo da Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis, tem o seguinte teor:
Memorando nº 0025/2023/24ª PmJFOR
Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor
Francisco Diassis Alves Leitão
Promotor de Justiça e Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva das Promotorias de
Justiça Cíveis
Assunto: Solicita a instauração de Procedimento Extrajudicial
Senhor Secretário,
Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para expor e ao final
requerer o que se segue:
Chamou-me a atenção a notícia de jornal contida no Blog do Jornalista Edson Silva, em matéria veiculada em 25 de setembro do corrente, com a seguinte manchete: “Ceasa celebra 7 contratos com uma única empresa para prestar o mesmo serviço, burlando a Lei das Licitações”.
Abaixo, segue parte do teor da notícia, que deve demandar intervenção Ministerial:
“A CEASA – Centrais de Abastecimento do Ceará S.A, presidida atualmente pelo ex-deputado estadual Tin Gomes (Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes), contratou, a empresa KG Construções Ltda, por um total aproximado de R$ 1,2 milhão, num mesmo momento e para o mesmo serviço, dividindo o contrato em 8, cometendo uma ilegalidade que deve ser repelida pelo Tribunal de Contas do Estado, visto que a Controladoria do Estado, ainda não o desautorizou, pelo menos publicamente.
Defesa do Patrimônio Público
Os contratos tem como objeto, o de número 17/2023 ” os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, na proposta
da CONTRATADA”.
Os demais contratos, os 18/2023, 19/2023, 21/2 ( o contrato de número 20, se existe, não foi publicado no mesmo dia 19 passado), o 22/2023, 24/2023 (o 23 e o 25 também não foram publicados) e o 26/2023, todos da mesma data, têm teor idêntico (…).”
A matéria, cuja cópia está acostada em anexo, pode ser consultada através do seguinte link: <https://blogdoedisonsilva.com.br/2023/09/ceasa-celebra-7-contratoscom-uma-unica-empresa-para-prestar-o-mesmo-servico-burlando-a-lei-das licitacoes/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter>.
Em uma primeira análise dos fatos, parece existir objeto para apuração nas Promotorias do Patrimônio Público, portanto remetemos a Vossa Excelência a documentação para a devida distribuição entre os membros atuantes nessas Promotorias especializadas, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
No azo, reitero votos da mais alta estima e consideração.
Ricardo de Lima Rocha