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O Estado do Ceará, muito atrasadamente, indicou representantes para o acompanhamento da perícia feita na área do conflito entre o Estado do Piauí e o do Ceará, desconhecendo o processo de acompanhamento definido pelos militares no mês de agosto, em Tianguá e neste mês de setembro nas cidades de Croatá e Crateús. Concluída a perícia, a Ação Civil Originária, que tramita há mais de dez anos no Supremo Tribunal Federal deverá ser conclusa para o julgamento da ministra Cármen Lúcia.
Neste mês, os prefeitos dos municípios de São Benedito, Ibiapina, Tianguá e Croatá, pediram à ministra Cármen Lúcia, para integrarem a lide como amicus curiae. O Estado do Ceará e os municípios da Região da Ibiapaba que poderão perder área territorial para o vizinho Estado do Piauí, só passaram a acompanhar essa Ação Civil Originária, impetrada pelo Governo do Piauí, na década passada, reclamando como suas terras de treze municípios da Região da Ibiapaba, no ano passado, depois da alerta deste Blog da iminência da perda das terras, por absoluto desinteresse do Governo do Ceará.
A governador Izolda Cela, após o nosso alerta, percebeu a gravidade do problema, e ordenou que a Procuradoria Geral do Estado, adotasse as providências necessárias para correr atrás dos prejuízos. A própria governador foi falar pessoalmente com a ministra relatora do processo, Cármen Lúcia. Algumas petições do Estado foram anexadas ao processo, mas a perícia já havia sido determinada e o Estado do Ceará, sequer pagou a parte que lhe foi atribuída para os serviços periciais, cabendo ao Governo do Piauí, interessado na conclusão do processo, pagar a parte devida pelo Ceará, para permitir que o Exército, através do seu Serviço Geográfico, fizesse o trabalho, que hoje será concluído, em Crateús.
O ex-governador do Piauí, Hugo Napoleão, disse publicamente que antes da impetração da Ação Civil Originária, procurou o governador cearense de então, Gonzaga Mota, para um entendimento. O governante cearense da época e os demais, fizeram menoscabo da questão e o resultado é o que está se dando, com a ameaça, real de o Ceará perder terras da Região da Ibiapaba para o Estado do Piauí.
Blog do Edison Silva