Decisão da Corte serve para guiar a Assembleia Legislativa do Ceará na votação das contas
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) realiza nesta terça-feira (5) a análise do parecer prévio das contas do governo do estado em 2022, das gestões Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido). A decisão da Corte serve para guiar a Assembleia Legislativa do Ceará na votação das contas. Os deputados estaduais decidem se as contas de 2022 serão aprovadas ou não.
Em parecer prévio ao do relator, conselheiro Alexandre Figueiredo, o Ministério Público de Contas recomenda a aprovação com ressalvas por conta de algumas medidas que precisam ser adotadas. Uma delas é garantir que a previdência dos servidores públicos seja estruturada.
Contas de Camilo Santana e Izolda
A emissão do Parecer Prévio das Contas do Governo do Estado é de competência do TCE Ceará, órgão de controle externo, conforme o Art. 42 da Lei Orgânica. Após a análise do Colegiado, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa.
Camilo Santana foi governador do Ceará entre os anos de 2015 e 2022. Em abril do ano passado, renunciou ao mandato para se candidatar ao Senado Federal. Com isso, a então vice-governadora Izolda Cela assumiu o Palácio da Abolição entre abril e dezembro, entregando o cargo a Elmano de Freitas em 1º de janeiro de 2023.
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