A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará emitiu, na última quarta-feira (30), parecer favorável à realização de novas eleições para vereador em Alto Santo, na região do Baixo Jaguaribe, no Ceará. A Justiça Eleitoral já cassou 7 dos 11 vereadores eleitos em 2020 por fraude à cota de gênero.
A procuradoria justifica que a realização de um novo pleito vai ao encontro do que prevê o artigo 224 do Código Eleitoral: “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal (Eleitoral) marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.
No parecer, o procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda, explica que não há necessidade de petição para a realização de uma nova eleição. “O novo pleito deve ser realizado de ofício pelo Tribunal, não há necessidade de petição eleitoral autônoma nesse sentido”,.
As perdas dos mandados ocorreram em 2021, quando foram cassados os vereadores eleitos pelo PSD e pelo PDT, incluindo a única mulher eleita, Maria Genileuda (PDT). Juntos, eles somavam 57% dos votos válidos.