Manoel Duca voltou à Casa na vaga do titular David Durand, do Republicanos. Foto: ALCE
O primeiro suplente do Republicanos, Manoel Duca, assumiu, na manhã desta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa, a vaga deixada pelo titular David Durand (Repu), que se licenciou por 120 dias para tratar de assuntos particulares. Ele é o nono parlamentar a assumir cadeira deixada vaga na Casa Legislativa, por licença do titular, inclusive o deputado João Jaime, que ontem (30), foi beneficiado com a aposentadoria parlamentar, por conta de outros mandatos que já exerceu.
Na Legislatura passada, Duquinha, como é conhecido, apesar de não ter sido eleito em 2018, atuou na Casa Legislativa por boa parte da Legislatura devido a acordo firmado durante o pleito eleitoral. Mais uma vez na eleição passada ele não obteve êxito nas urnas, ficando na primeira suplência de seu partido, o Republicanos.
O novo membro da Casa se soma a outros oito suplentes que atuam no Legislativo Estadual neste momento. São eles: Almir Bié (PP), Antônio Granja (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Guilherme Bismarck (PDT),Guilherme Sampaio (PT), Nizo Costa (PT), Moésio Loiola (PP) e Simão Pedro (PSD). Todos esses suplentes representam cerca de 20% do total de membros da Assembleia Legislativa.
Aposentadoria
Deputado João Jaime está aposentado a partir de ontem (30) de agosto por conta dos mandatos anteriores. Agora ele está de licença médica
ATO DELIBERATIVO N°º977
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, b,
da Resolu-ção nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na
redação que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 138, de 06.06.2014, c/c os demais dispositivos con-tidos na referida Lei; e art. 6º. da Lei Complementar
nº 249, de 28 de junho de 2021, que acresceu o Art. 16-A à Lei Complementar n°13/1999; e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro
de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art. 330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e
“b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 08530/2023, protocolizado em 21 de
agosto de 2023. RESOLVE aposentar o DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADE, segurado do SISTEMA
DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 21 de agosto de
2023, com proventos mensais integrais, no valor de R$29.810,30 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA CEN-TAVOS). PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2023.
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