As decisões foram tomadas na última terça, 2.
Por unanimidade, o plenário votou contra o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral pela cassação e a inelegibilidade por oito anos do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), por abuso de poder político e econômico.
Neste mesmo processo, três prefeitos também eram mencionados e foram resguardados de punições.
O julgamento começou ainda no fim de abril quando, três dos sete juízes da Corte, rejeitaram o pedido da Procuradoria, sendo a favor de manter o mandato do parlamentar.
O relator do processo, Raimundo Nonato Silva Santos, considerou que não identificou provas que justificassem medidas extremas como a cassação e inelegibilidade do deputado e dos prefeitos.
O caso voltou à Corte na última terça, 2, após o fim do pedido de vistas pedido pelo juíz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior. Ele acompanhou o relator e decidiu por considerar a improcedência da ação de investigação judicial eleitoral pedida pelo órgão.
Votou também nesse sentido o desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, presidente do TRE.
"No mérito, acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por unanimidade, em julgar pela improcedência dos pedidos formulados na inicial, nos termos do voto do Relator", diz o acordão do tribunal.
A ação alegava que a prefeita de Camocim, Maria Elizabete Magalhães (PDT), e os prefeitos de Barroquinha, Jaime Veras (PDT), e de Martinópoles, Francisco Ediberto (Progressistas), teriam agido para "transformar a publicidade institucional dos seus respectivos municípios em um explícito sistema de marketing pessoal" para a campanha do deputado.
Além disso, Aguiar era investigado por suposta apropriação de programas sociais, de inaugurações e de recursos públicos para autopromoção, o que evidencia o abuso de poder.
O deputado celebrou a decisão e fez discurso para "tranquilizar" seus eleitores. Ele esclareceu que as denúncias faziam referência a ações anteriores a junho de 2022, antes do período eleitoral.
O Povo