Tiveram as contas aprovadas com ressalvas — e devem devolver recursos ao Tesouro — a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o senador Marcos Pontes (PL). Entre os que tiveram as contas reprovadas estão a ministra do Povos Indígenas, Sonia Guajajara (Psol), e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL). Os dois foram eleitos deputados federais em 2022.
Segundo balanço da Justiça Eleitoral, as contas de 84% dos deputados federais eleitos por São Paulo e de 91% dos estaduais tiveram algum tipo de problema. Alguns são apenas erros formais nas prestações de contas e outros resultaram em determinação para a devolução de recursos, para que haja a correção do gasto indevido.
As prestações de contas à Justiça Eleitoral “buscam garantir a transparência e a legitimidade dos gastos de campanha eleitoral para preservar a igualdade material na disputa”, afirmou o TRE, em nota. A desaprovação das contas não leva à cassação de mandato. Para isso, é necessária abertura de novo processo pela inelegibilidade.
A defesa de Tarcísio de Freitas apresentou recurso especial e aguarda o envio do processo ao TSE. A assessoria de Pontes afirmou ao Estado de S.Paulo que houve “dúbia interpretação entre resolução do TSE e a lei eleitoral” e que agora aguarda julgamento dos embargos de declaração. A assessoria jurídica de Derrite também disse que vai analisar um eventual recurso.
Também ao Estadão, a assessoria de Marina disse que “a decisão do relator contrariou parecer do órgão técnico do próprio Tribunal, que reconhecia a regularidade das despesas e possibilitava a aprovação das contas sem ressalvas”. Sonia Guajajara não se manifestou.
Por Revista Oeste.