Em Beberibe, município a 67 Km de Fortaleza, o fim do defeso é aguardado por muitos jangadeiros que, entre os meses de dezembro a abril, recebem o chamado auxílio defeso para complementar renda.
O período de pesca da lagosta, em todo Ceará, vai do dia primeiro de maio e se estende até o final do mês de outubro, quando recomeça o defeso da espécie.
Entenda o periodo de defeso
Várias espécies capturadas no mar e nos estuários do Ceará começaram o período de defeso (restrição da caça e captura durante o período reprodutivo) no mês de novembro. São elas: peixes da espécie pargo, três espécies de lagosta e caranguejo-uçá.
O defeso da lagosta iniciou no dia primeiro de novembro de 2022, e vai até 30 de abril de 2023. Outras espécies a ter pesca e comercialização proibida é o pargo (de 15 de dezembro a 30 de abril de 2023), seguida do caranguejo, com três períodos diferentes em janeiro, fevereiro e março de 2023.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proíbe qualquer atividade de pesca profissional e comercialização destas espécies (lagostas cabo-verde, vermelha e pintada; peixe pargo e caranguejo-uçá) durante os seus períodos reprodutivos.
A restrição garante, além da reprodução, a captura acidental de indivíduos pequenos e com potencial reprodutivo, garantindo a continuidade das populações e o equilíbrio ambiental.
Durante o Período do Defeso, os trabalhadores cadastrados em colônias de pescadores e na Previdência Social terão direito ao benefício do Seguro-Defeso, pago pelo Governo Federal.
No Ceará, a fiscalização é realizada por diversos órgãos como o IBAMA, Semace, Cogerh, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.
Informações, dúvidas e denúncias podem ser feitas diretamente com o Ibama no contato 0800 016 8080.