A aeronave havia sido apreendida em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, em setembro de 2019. Desde então, o helicóptero era utilizado em operações da polícia paulista, principalmente para transportar órgãos para transplante.
Na última quinta-feira (20/4), a aeronave também chegou a ser usada para os policiais sobrevoarem áreas escolares e reforçarem a segurança em colégios de São Paulo.
Uma das alegações da defesa era que o helicóptero não pertencia a André do Rap, mas sim à empresa Amazônia Legal – para quem o bem foi devolvido. A decisão do STJ é do dia 11 de abril.
Relator do recurso defensivo, o ministro Rogerio Schietti entendeu que o mandado de prisão expedido contra o narcotraficante não autorizava busca e apreensão de bens durante a operação policial de 2019.