Agora, 14 anos após a assinatura do convênio, o Tribunal de Contas da União concluiu que não houve a comprovação da aplicação dos recursos. Ganzer foi condenado a recolher 22,4 milhões de reais ao Tesouro Nacional, equivalente ao valor corrigido dos recursos transferidos para o estado.
O plenário do TCU decidiu condenar o ex-deputado somente após a instauração de uma tomada de contas especial, em 2016, que constatou irregularidades no convênio. A prestação de contas deveria ter sido apresentada pelo governo do estado em 30 de janeiro de 2010, mas o TCU não recebeu os documentos que comprovavam a aplicação dos recursos na recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes.
Os ministros concluíram pela “ausência parcial de documentação de prestação de contas dos recursos federais repassados à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Pará”. O dinheiro teria de ser investido em ações de recuperação do cenário de desastres, socorro e apoio às atividades emergenciais no Pará.
Entre as irregularidades constatadas, houve pagamento por serviços não executados, recuperação de 1.722 quilômetros a menos de estradas em relação ao programado, ausência do controle para demonstrar utilização de combustível e preços excessivos frente ao mercado, entre outros problemas.
O TCU diz no acórdão que Ganzer foi notificado, mas não encaminhou suas alegações de defesa nem ressarciu ao erário o valor do dano apurado”. Procurado, o ex-deputado não quis se pronunciar.
Com informações da Veja