terça-feira, 25 de abril de 2023

Deputado Cláudio Pinho responsabiliza Izolda Cela pela taxa do lixo no Ceará

Cláudio Pinho apresentou algumas leis que autorizam a aplicação da taxa do lixo em Fortaleza.
Foto: ALCE
O deputado Cláudio Pinho (PDT) justificou, durante sessão ordinária, nesta terça-feira (25), na Assembleia do Ceará, a cobrança da taxa do lixo de Fortaleza, que segundo ele é uma legislação imposta pela Política Nacional de Saneamento Básico, e encontra base nas legislações estaduais e municipais. Ele lembrou decreto da ex-governadora Izolda tratando do tema, o que  motivou críticas de aliados da ex-chefe do Executivo Estadual.

Decreto assinado por Izolda Cela exige taxa do lixo nos municípios cearenses

Segundo Pinho, a  taxa do lixo faz parte da Política Nacional de Saneamento Básico, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007.  Conforme informou, a legislação estabelece a Política de Saneamento Básico, sugerindo a cobrança e composição de taxas e tarifas.

O deputado lembrou que a Lei foi alterada em 2020, com prazo de 12 meses para que os gestores estabelecessem o instrumento de cobrança. “Após estabelecido o prazo legal, vários gestores tiveram que adaptar a realidade nos estados e municípios, havendo de forma responsável o auxílio de outros poderes constituídos da República”.

“A Casa já defendia a implantação dessa taxa ao aprovar essa publicação, e pasmem, quem presidiu este conselho nos anos de 2019 e 2020, e certamente participou deste material, foi o atual governador Elmano de Freitas, quando deputado” – (Cláudio Pinho).

Deputados, vereadores de Fortaleza e movimentos sociais vão realizar manifestação contra  a taxa do lixo na próxima quinta-feira (27). Segundo Julinho (PT), as normas citadas por Pinho não obrigam as prefeituras a instituírem qualquer tipo de taxa”.”O decreto publicado em 2022 não traz obrigatoriedade às prefeituras a instituírem, muito menos a prefeitura de Fortaleza, a qualquer tipo de taxa”.

Ex-governadora

Para De Assis Diniz (PT),o decreto de Izolda é do dia 15 de dezembro, enquanto que a Câmara Municipal aprovou a proposta de Lei 9 dias antes, em 6 de dezembro”. “Alguns colegas tentam imputar à  ex-governadora Izolda Cela a responsabilidade pela taxa do lixo de Fortaleza por conta de decreto. Jamais a governadora poderia ter criado essa taxa, porque essa é uma responsabilidade do prefeito. Ele que assuma essa responsabilidade e não transfira para a ex-governadora”, apontou Larissa Gaspar (PT).
Blog do Edison Silva

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